Domingo, 29 de Junho de 2008

A DIREITO IV

Para quem pensa que me   escuso a escrever acerca de temas que me sejam sugeridos, direi que, na realidade assim é. Mas, porque existe a consciência de que o "post  a Direito III" está orfão de pormenores de ordem jurídica que ajudem a perceber os meandros das leis que tutelam o instituto jurídico da posse,  tentarei na medida dos meus limitados conhecimentos e de um modo muito soft, satisfazer a curiosidade de alguns comentários ao dito blog  " A DIREITO III".

 

Recuando um pouco no teor do blog " A DIREITO III", recorda-se que se disse que estavam em confronto dois direitos reais tutelados pela lei: de um lado o direito real de propriedade de António, e do outro, o direito real de posse de Maria. Foi ainda dito, que o direito real de António era um direito real de propriedade "erga omnes", ou seja: um direito contra tudo e contra todos. Como explicar então, que o direito real de António, sendo contra tudo e contra todos não pudesse ser linearmente oposto ao direito de Maria?  Como explicar ainda, que Maria, não sendo proprietária pudesse opor a António o seu direito de posse da passagem?

 

É aqui que entra a explicação que, sucintamente tentarei dar acerca da posse de Maria; como se disse em "A DIREITO III", Maria utilizava a passagem da propriedade contigua à sua residência para acesso por viatura às traseiras do seu quintal: recorda-se ainda, que esta passagem seria o local onde futuramente, a Câmara Municipal faria uma rua pública. Ora, perante tal eventualidade, os então comproprietários jamais se importaram ou impediram a sua utilização por Maria e outros. Sucede porém, que Maria a partir de determinada altura passou a utilizar a referida passagem em regime de exclusividade deixando diariamente as suas viaturas estacionadas na referida passagem. Do facto não se registou oposição por parte dos comproprietários, tanto colectiva como individualmente. Depois da aquisição da propriedade por António, a situação continuou  como se disse, inalteravel, ou seja: Maria continuou a utilizar a passagem em regime de exclusividade e a deixar aí estacionadas as suas viaturas, tudo, com o consentimento do novo proprietário.

Pois bem, Maria exercia sobre a referida passagem actos correspondentes ao exercício de um direito de propriedade; Maria praticava actos como se a propriedade lhe pertencesse, tinha por assim dizer, o corpus da posse. O outro elemento que caracteriza a posse não é de fácil prova, mas, poderá com alguma certeza inferir-se, que esse elemento também estaria presente na intenção de Maria, ou seja: Maria (porque diariamente utilizava a passagem) exercia o corpus, e exercia igualmente o ânimus porque  se comportava como possuidora da referida passagem. Acresce, que a posse de Maria era pública, pois era do conhecimento do proprietário do terreno. Resulta ainda,  que a posse de Maria era anterior ao registo de propriedade de António, o que, é relevante em matéria de direito, já que, "o possuidor goza da presunção da titularidade do direito, excepto, se existir a favor de outrém, presunção fundada em registo anterior ao inicio da posse"; daqui se extrai que, Maria já era possuidora antes de António comprar e registar a propriedade. Mas, convém não esequecer, que na decisão deste caso estariam sempre presentes, para além de matéria de facto, (e essa matéria de facto era, muita e subjectiva), que naturalmente pesaria na tomada de decisão dos juízes, a matéria de direito correlacionada com o direito real de propriedade e, o direito real de posse. Por norma, o direito de posse cede perante o direito real de propriedade, mas, nem sempre assim é.

Com base nisso, inteligentemente, os advogados de uma e outra parte levaram à celebração de um acordo entre António e Maria que foi honroso para ambas as partes.

 

Nota: como é fácil de compreender, não é possivel um esclarecimento mais cabal da situação, por :

1º- a limitação técnica do escriba destas linhas.

2º- a necessidade de utilização de linguagen jurídica que tornaria extenso e talvez incompreensivel alguns dos termos utilizados.

3º-Séria possibilidade de tornar este post, interminavel.

publicado por etario às 12:19
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