Sábado, 12 de Novembro de 2011

MANIFESTAÇÕES

O direito de reunião e de manifestação é um direito constitucionalmente consagrado, "artº45º nº, 1 e 2 da Constituição da Republica Portuguesa" (doravante, CRP.). Igualmente o direito à greve está constitucionalmente consagrado, Artº 57º da CRP. Estes e outros direitos  fazem parte do elenco dos Direitos Liberdades e Garantias previstos na CRP como direitos e deveres fundamentais.

 

Ao exercício destes direitos deverá corresponder sempre o dever de ética e respeito pelos direitos dos demais; assim,  num determinado sector de actividade fulcral para a economia de um País, não podem a manifestação ou a greve ser utilizados abusivamente como "task force" para a obtenção de benefícios desproporcionais ou desproporcionados no comparativo com os demais.

 

Sectores públicos fulcrais como a saúde, a educação, transportes (de todo o tipo), e segurança, devem observar o respeito pelo princípio da equidade e da proporcionalidade sempre que se proponham apresentar reinvidicações de caracter social ou outras.

Se forem observados os princípios supra mencionados, e as suas justas reivindicações não forem atendidas, "havendo a certeza de que as condições para a sua concretização existem," sem prejuizo de outrem e, cessando a via do diálogo, então os trabalhadores, como forma  de luta, deverão empreender a greve como ultima rattio, mas sempre no respeito por aqueles que sairão prejudicados, ou seja os utentes.

 

Todo este introito vem a propósito das manifestações observadas hoje, especialmente em Lisboa, e as greves ocorridas duirante a semana, especialmente nos transportes ferroviários.

 Têm razão os trabalhadores quando se manifestam contra os cortes salariais e ablação de regalias de que entretanto usufruíam, mas, será que todas essas regalias foram obtidas na observância dos princípio da equidade e da proporcionalidade no comparativo com outras actividades do sector privado e´ou até público?

 

Será que os alvos dessas manifestações (os actuais ministérios e ministros das várias tutelas) são os responsáveis pelas medidas duras que tomaram?

Será que existem recursos para continuar a manter um "status quo" criado pela irrealista e excessiva pressão dos sindicatos dos respectivos sectores fulcrais do Estado? Será que não foi esta posição de empresas fulcrais que permitiu aos sindicatos do sector tão excessiva  e irrealista pressão exercida de forma que sem receio se poderá considerar de coerciva sobre as anteriores tutelas? E que igualmente de forma irresponsável estas satisfizeram essas reivindicações?

 

Já pensaram os sindicalistas no fosso salarial que criaram entre os profissionais de empresas fulcrais e os que, igualmente trabalhadores públicos, não exercem a sua actividade em sectores fulcrais? E os trabalhadores do sector privado que são em última rattio quem cria a riqueza que sustenta os trabalhadores do sector público? Já pensaram nisso? Que greves podem fazer estes trabalhadores que obtenham o efeito persuasivo das greves dos trabalhadores dos sectores fulcrais do Estado? Finalmente, ainda não tomaram consciência de que o patrão está falido(frase do Prof Medina Carreira)?

 

Compreendo os trabalhadores do sector público, só não compreendo os sindicatos. Melhor, compreendo os sindicatos e as manobras políticas dos sindicalistas que desde 1974 vêm utilizando os trabalhadores como arma de arremesso para a obtenção de condições favoráveis à prática de estratégias políticas dos partidos políticos a que cegamente obedecem.

 

É tempo de explicar aos trabalhadores do sector público que os sacrifícios que lhes são pedidos agora, já são suportados pelo sector privado há muito tempo, ou seja, salários baixos sem aumentos, precariedade de emprego e desemprego. Que as pequenas empresas não conseguem suportar a pressão dos impostos que pagam as mordomias atribuídas a alguns sectores do Estado.

Os trabalhadores do sector privado são igualmente cidadãos com direitos constitucionalmente consagrados e estão cansados de ver o esforço do seu trabalho ser esbanjado por políticas e políticos incompetentes que, sem pudor desbaratam o que é de todos em benefício de alguns.

 

Convém não esquecer que as causas das medidas de austeridade anunciadas não são de hoje nem de ontem, mas, poucos serão os que beneficiaram dos efeitos do esbanjamento que as vão pagar.

 

O sacrifício não é só para alguns!

 

Nota: o texto apresentado não visa a defesa de qualquer tendência partidária, reflectindo apenas a opinião do autor.

publicado por etario às 20:28
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