Sábado, 3 de Novembro de 2012

FEUDALISMO

É preciso regredir à Idade Média para se encontrar um sistema de cobrança de impostos tal qual o temos hoje em Portugal. Nesse tempo, o Snr Feudal impunha aos servos da gleba os montantes da sua meação nas colheitas, nunca podendo ser inferior a certo montante determinado por ele.

Os desgraçados trabalhavam de sol a sol no cultivo das terras e a colheita ía quase toda para o celeiro do do dono das terras. E, mesmo que a colheita corresse mal e não chegasse para satisfazer o montante imposto, o  servo ficava endividado com a obrigação de pagar na colheita seguinte.

 

Claro que o senhor Feudal tinha ao seu serviço um exercito para extorquir as quantias aos que se recusavam a pagar os montantes impostos.

 

Felizmente a humanidade evoluiu e a meação pedida pelos estados nação, ou seja, os impostos pagos ao Estado deixaram de o ser em função de imposições arbitrárias, mas sim, através de leis fiscais de alcance geral e abstracto, subordinadas aos princípios  da proporcionalidade e da adequação.

A imposição de impostos pelo Estado tem toda a legitimidade já que a finalidade das mesmas visa a prossecução dos interesses da colectividade, assentando na premissa de que, cabe ao Estado essas funções.

 

Infelizmente em Portugal os tempos do Feudalismo Fiscal estão de regresso e em força; Não há respeito pelos princípio da ética e da moral fiscal. Os Governos não respeitam os princípios constitucionalmente consagrados em matéria fiscal e, sobrecarregam os contribuintes com uma carga fiscal impossível de cumprir.

Veja-se como exemplo o último aumento das avaliações do património imóvel urbano: se é verdade que alguns imóveis  estavam com valores baixos face à realidade contributiva de outros, não é menos verdade que o processo de actualização de valores para efeitos e  tributação em sede de IMI foi um perfeito atentado ao princípio da proporcionalidade e equidade fiscais.

O estado Português decide unilateralmente o como, o quanto, o prazo e o modo de cobrança do IMI.

Tome-se como exemplo um prédio avaliado em sede  de IMI em 2009, ter sofrido um aumento de 300% (sim leu bem 300%) em 2012. Claro que este processo de avaliação foi aplicado em todo o País com a finalidade única de sacar dinheiro vivo aos contribuintes, não esquecendo a dupla tributação resultante do pagamento de IMI e de IRS ou IRC para os prédios arrendados.

 

A presunção do valor do imóvel com base no valor de mercado é uma falácia que repugna. Só tem valor de mercado o imóvel posto à venda de boa fé e após o pagamento pelo comprador. O valor de mercado dos prédios de morada de família habitados por estas e que não estão à venda não é presumível de avaliação em termos de valor de mercado. Mas, se o fosse, qual seria o critério: o valor especulativo pedido por alguns vendedores o valor de venda em aflição ou de  dação em  pagamento ao Banco? O Estado sabe isto e muito mais, mas, o importante é sacar dinheiro vivo e já.

 

E tudo em nome de quê; do esbanjamento de uma máquina administrativa improdutiva, mordomias distribuídas aos que gravitam na órbita dos partidos políticos, dos governos e de negócios criminosos, em que, o Estado é sempre o prejudicado em favor de uns quantos figurões que a Justiça não tem a coragem de meter atrás das grades.

 

Estes desmandos de governação estendem-se às autarquias -salvo as honrosas excepções que na manutenção de exércitos de funcionários vão assegurando os votos que lhes têm permitido eternizar-se no poder.

 

A irresponsabilidade de alguns dirigentes sindicais da função pública e de empresas públicas [CP, TAP, CARRIS, etc,] que mesmo sabendo da existência do fosso salarial entre alguma função pública e o privado, não deixam de, por motivos políticos promover greves cujos resultados têm tanto de estúpidos como de inúteis. Outro sim, causam prejuízo de dimensões consideráveis aos cidadãos que as suportam.

 

A paciência tem limites.

Se estes valores de IMI não são um roubo, então soltem-se os desgraçados que por muito menos estão presos.

 

publicado por etario às 17:10
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