Terça-feira, 22 de Maio de 2012

JÁ ERA ESPERADO

Com a devida vénia se transcrevem mais uma vez, algumas citações contidas no livro do Professor José Casalta Nabais,  "DIREITO fISCAL, 4ª EDIÇÃO. publicado pela ALMEDINA":

 

Neste Mundo nada está garantido senão a morte e os impostos (Benjamim Frankelin).

Os impostos são o que pagamos por uma sociedade civilizada (W Holmes).

Os impostos não podem ser vistos apenas como uma mera imposição coactiva e arbitrária do Estado, mas têm de ser encarados como uma forma de partilha de solidariedade e responsabilidade (Grandes Opções do Plano para 1998).

 

Estas e outras citações são em simultâneo certezas e contradições que nos fazem pensar nas políticas seguidas pelo Estado Português quanto à aplicação e cobrança de impostos.

 

Onde está a equidade e proporcionalidade?

 

Os cidadãos a entregarem nas Repartições de Finanças as chaves das suas casas de morada de família por impossibilidade de pagar o esbulho (perdão o IMI) é o reflexo da imoralidade do aumento deste imposto. O aumento de IMI é o prémio para aqueles que acreditaram que valia a pena o sacrifício até à penúria pela compra de casa de família, ajudando com isso a economia do País e o lucro leonino dos Bancos. 

 

Isto é só a ponta do iceberg porque o que está oculto é de uma dimensão inimaginável. Para o fisco não existem os princípios que são impostos aos cidadãos, ou seja, da proporcionalidade, da equidade, da igualdade (os que ganham mais são os que menos pagam, veja-se Hiper Mercados e C&) e da confiança reciproca. O Estado está de má fé. Na impossibilidade material de tributar ainda mais o rendimento, vira a voracidade para o património imobiliário, mesmo que este seja a casa de morada de família.

 

O fundamental é o saque a qualquer preço, já  e agora, porque o Estado precisa de dinheiro para alimentar o cancro pestilento que é a máquina da administração pública e as mordomias dos políticos reformados de luxo que pouco ou nada deram em troca. O chato, chato mesmo, é que são sempre os mesmos a pagar e os mesmos a receber.

 

Parece que a teta secou e a mama começa a faltar.

 

Nota: Gesto digno o dos funcionários de Finanças que requereram a suspensão das execuções por falta de pagamento de IMI das casas de morada de família daqueles  que, por  manifesta impossibilidade não pagaram aquele imposto.

 

 

 

 

publicado por etario às 23:12
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Segunda-feira, 7 de Maio de 2012

LÁ COMO CÁ

Revejo-me entre os que subscrevem que a razão primeira (entre outras) da crise que alguns Países da Europa atravessam tem origem na desmedida ganância do capital.

 Em conluio com parlamentares permeáveis e políticos desonestos, o capital cria as condições  tendentes a permitir o monopólio de todas as fontes capazes de gerar lucro. É assim com o comércio retalhista, grossista e de serviços, este último, especialmente dirigido a actividades que não representem encargos futuros derivados da garantia dos serviços prestados deixando por enquanto esses resquícios aos famintos do comércio tradicional.

 

Numa rápida ida a Madrid,  durante a viagem aproveitei para dar uma olhada na imprensa regional (Andaluzia e Estremadura,) e, pelo  jornal " HOY"constatei que, lá como cá, o ataque ao comércio tradicional não obedece a regras nem a ética, sendo as primeiras derrogadas por outras que permitem e até facilitam esse ataque, e a outra, "a ética" lançada ao caixote do lixo moral e social.

 

O jornalista António Sanchez Ocaña, a quem com a devida vénia cito, diz no título do seu artigo de opinião do Jornal HOY de 05/05/2012, pág 17: O cão fraco do comércio tradicional vê como engordam as pulgas das franquias. Rematando : o novo desenho urbano joga a favor do mais rico.

 

No prosseguimento da sua análise diz o citado articulista : "há medidas que parecem inócuas mas que mudam uma cidade. Desiquilibrando-a. Neste caso, para beneficiar o forte e prejudicar o fraco.

 

Lá, como cá, nas zonas onde está  instalado o comércio tradicional, deixou de haver estacionamento livre  sendo em substituição impostas rigidas e dispendiosas taxas de estacionamento, cujo incumprimento é implacavelmente sancionado pelas empresas concessionárias desses espaços. 

Ao invés, as autarquias facilitam e disponibilizam espaços amplos para a instalação das grandes superfícies comerciais fazendo ou melhorando as vias de acesso aos mesmos, mesmo com alterações abusivas em prejuizo do transito local.

Erro grave o destes  autarcas autistas que, conscientemente ou não, se deixam manipular, esquecendo que a vida no centro das cidades é mantida pelo comércio tradicional. 

Lá como cá, as lojas do comércio tradicional estão fechadas por falta de clientes e os centros das cidades desertos. O desemprego aumentou exponencialmente tanto no comércio como nos sectores que a este forneciam produtos. Os que teimam em prosseguir vêm o fim aproximar-se a passos largos.

 

O imposto sobre o rendimento colectivo e a consequente derrama que as autarquias arrecadam, somente é paga pelo comércio tradicional. Com a diminuição das vendas diminuiram igualmente os impostos arrecadados. As cidades ou vilas onde se instalam estes grandes espaços comerciais, destes nada recebem, pois que, por norma, pagam (se pagam) estes impostos na autarquia da sua sede social.

 

Quando já não existe sangue, os vampiros levantam voo e vão em busca de sangue novo, deixando no seu rasto o desemprego e a miséria material e social. Por aqui, o Jumbo e a Super Bock assim fizeram.

É este o modus operandi do capitalismo selvagem e vampiresco.

 

 Não posso deixar de voltar a citar António Ocaña que, remata: mas as cidades vivem séculos. Muito mais que os políticos, os urbanistas e as obras de uns e de outros. Umas despacham-se rápido e melhor, a outras impõe-se entraves! Contribuir para inclinar o prato da balança da actividade económica para um só lado sem compensar  as perdas na outra parte leva ao desiquilibrio e à perda de vitalidade da vivência  em sociedade.

 

Não é preciso ser político, economista, sociólogo ou expert seja no que seja, para concluir que estamos perante um grave problema;

 

Lá como cá.

 

 

 

publicado por etario às 22:23
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