Segunda-feira, 27 de Junho de 2011

REACIONÁRIO

Chamem-me reaccionário se quiserem; não me importo! No fundo, seria um juízo de valor  com o qual convivo perfeitamente. Mas, verdade verdadinha, o que não tolero é o estado actual da Nação que foi o meu berço. E, como tenho o privilégio de ter visto jogar Eusébio e ouvido Amália [ambos ao vivo, como agora se diz], coloca-me numa posição em que posso  viajar entre os dois momentos, ou seja, antes e depois de 25 de abril de 1974.

 

Vivi o antes do 25 de Abril de 1974, numa idade onde era facil a adesão a influências contrárias ao sistema político instalado, ou seja, à ditadura dita fascista.

Por alturas da incorporação militar, já me questionava acerca da razão da existência da guerra no Ultramar Português. Apesar disso, e a leitura de livros [que clandestinamente circulavam pelas casernas],cujo conteúdo era um constante desafio à deserção do exército , não levaram a que deixasse de cumprir o meu dever militar, não obstante, ir tomando consciência da injusteza de tal guerra.

 

Não desertei; como não desertaram a maioria dos militares Portugueses. Ao invés, alguns outros desertaram por cobardia e autentica traição à Pátria, sendo poucos os que o fizeram por imperativo de consciência religiosa ou moral.

 

Aos primeiros voto o meu desprezo, e aos segundos a minha compreensão.

 

De qualquer modo, os jovens do meu tempo tinham já a consciência de que as coisas tinham de mudar, e de que tal mudança ocorreria por decurso do tempo, (dizia-se que o regime cairia de maduro), ou por revolução popular apoiada pelos militares.

Afinal, caiu por revolução militar apoiada  por populares.

 

Fosse como fosse, as levas maciças de emigrantes para França, o nível de vida que ostentavam passados um um ou dois anos,  a consciência política dos estudantes e de alguma classe operária, era o prenúncio de queda de um regime que cheirava a mofo e sem perspectivas de mudança.

 

 Acordei na manhã de 25 de Abril de 1974, e as notícias de queda do regime levaram a que saltasse de contente e feliz pela liberdade de expressão e promessas de futuro risonho com trabalho, pão, paz e liberdade.

 

Era então um jovem  a trabalhar por conta própria, com mulher e filho para sustentar e renda da casa a pagar. Não temi pelo futuro pois acreditei cegamente nas promessas do movimento das forças armadas. E, acreditei ainda mais nas promessas dos políticos de então e dos partidos políticos.

 

Mas, o decurso do tempo, a incúria, a ganância, a incompetência e o compadrio político minaram o sonho dos Portugueses. Antes não tínhamos liberdade de expressão, mas tínhamos a informação que importava e a que nos era dada pela BBC e Radio Moscovo; não tínhamos total direito à greve mas os sindicatos eram activos e defendiam na realidade os interesses dos trabalhadores. Hoje , defendem os interesses dos próprios sindicatos e dos partidos a que estão afectos.

 

Hoje, as greves são decretadas quase sempre em empresas públicas, sem o minimo respeito pelos interesses dos utentes. Aí, nessas empresas públicas, quase sempre dirigidas por um incompetente servidor do partido de governo, perante o decretar de uma greve, as respostas a esta, são analisadas em primeiro lugar pelos votos que se ganharão ou perderão se for tomada  determinada decisão.

E, como por norma as greves são de reivindicação salarial, o concelho de administração dessas empresas cede de imediato às exigências para que o partido não perca votos. É obvio, que se pelo dinheiro (tantas vezes desbaratado) se tivesse que responder em sede de auditoria isenta que responsabilizasse por gestão danosa da rés pública, haveria mais contenção nas cedências às exageradas exigências de alguins sindicatos.

 

O compadrio político, não terminou com o 25 de Abril; antes pelo contrário, passou a ser mais descarado e ostensivo.

Deixou de haver respeito pela coisa pública.

Desbaratam-se milhões em ordenados para os amigos e fieis seguidores.

Fazem-se acordos em que só alguns são descaradamente beneficiados, tudo de acordo com o tráfico de influências de políticos que no activo ou não, manobram os centros decisores.

 

A incúria e a incompetência na governança tem sido tal, que passamos  (no dizer de alguns, sempre os mesmos,) de País fascista, retrógado, e atrasado mas RESPEITADO POR MÉRITO PRÓPRIO, que nada pedia a ninguém, a Pais indigente de mãos estendidas, que já nem sequer soberania tem.

 

Não foi para assistir a isto, que eu e milhões de Portugueses saltamos de alegria na manhã de 25 de Abril de 1974.

 

Precisa-se que os militares dêem de novo um valente pontapé no traseiro destes anões da política, mas até lá, que sejam responsabilizados criminalmente os gangsters que fizeram da governação pública um desbaratar inútil daquilo que a todos pertence.

 

Nota: Estas linhas foram escritas antes da tomada de posse do actual governo. E, na esperança de que o sobredito não se lhe aplique, até prova em contrário, volto a acreditar na integridade e competência de alguns.

 

 

publicado por etario às 23:01
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Quinta-feira, 2 de Junho de 2011

O TORTO DO DIREITO

Aplauda-se ou critique-se, a decisão do Meritíssimo Juiz Carlos Alexandre ao enviar para prisão preventiva os dois intervenientes nas cenas de grande violência entre jovens e posteriormente publicadas na rede social "FACE BOOK", deve ter em qualquer das circunstâncias, abordagens diferentes.

  A saber:

1º- foi correctamente aplicada a medida de coacção do ponto de vista legal?

2º- obterá esta junto dos visados os resultados esperados e desejados?

3º- ficará a paz social assegurada com esta medida excepcional tomada de modo isolado?

4º- finalmente, deu-lhe [à decisão judicial] a comunicação social o relevo devido?

 

Às questões 2º 3º e 4º, seguramente se poderá responder não. Quanto à questão 1ª , não se poderá, sem uma análise do processo em concreto, responder com segurança.

 

Contudo, a aplicação da medida de coacção mais gravosa  a um  arguido (qual seja a prisão preventiva), deve ter por  suporte a prática de  facto ou factos  ilícitos (chamemos-lhe crimes) tipificados na lei penal , e, susceptíveis de serem , para além de outras ,  puníveis com penas de prisão de máximo superior a três anos. Estes requisitos (ou pressupostos) devem estar concatenados com Lei Processual Penal especialmente direccionada a essa finalidade, ou seja, a aplicação de prisão preventiva como medida de coacção.

 

Todavia, o que se viu pelas imagens exaustivamente exibidas pela televisão, apesar da violência gratuita, são curtas "insuficientes" para que seja nelas enquadrado o crime de agressão à integridade fisica na forma agravada, que, o ordenamento penal português condena com uma pena de prisão máxima superior  três anos, sendo esta moldura penal , um dos pressupostos para a aplicação da medida.

Mesmo existindo, (e certamente existirá), mais matéria de facto que consubstancie de forma pura e dura a prisão preventiva, é de admitir [ no devido respeito por opinião diversa] que, no caso concreto, a privação da liberdade dos agentes da prática do facto ilícito antes do julgamento é excessiva, por não respeitar vários princípios Constitucionais.

 

Pela prática de crimes muito mais gravosos, cuja moldura penal correspondente é muito mais severa, estão os agentes da sua prática com termo de identidade e residência, a menos gravosa das medidas de coacção.

 

Mais uma vez, no respeito por opinião diversa, haverá  que concluir, que, na aplicação das medidas privativas da liberdade, aplicadas aos jovens arguidos,  estarão respeitados os pressupostos legais, não sendo outra coisa de esperar, de um Juiz com a craveira  do Mtº Juiz Carlos Alexandre. Mas, com toda a certeza, o princípio da proporcionalidade e o decorrente  da medida de prisão preventiva ser aplicada como ultima ratio, e só se aplicar quando  outras medidas se não revelem suficientes , foi manifestamente ignorado.

 

 

É evidente, que tal desiderato, não justifica a verborreia obscena do Snr. Bastonário da O.A. que, sem travões no verbo, apelidou as medidas de medievais, ou seja, que recuamos 500 anos no tocante à aplicação das penas. Sendo as medidas aplicadas  mais brandas , dispararia que assim a justiça convidava à delinquência. Enfim, o Snr. Bastonário por tudo e por nada dispara contra a justiça e emite opiniões peremptórias sobre dicisões judiciais de que não conhece os processos nem os contornos. Apetece dizer-lhe como o Rei de Espanha disse ao Presidente Chavez; porque não te calas !

 

Poderão ser exageradas, [ e pessoalmente acho que sim] , mas pela primeira vez na nossa história recente, se viu a aplicação de uma medida de coacção que, teve em consideração a desmotivação de futuros actos semelhantes e o respeito pela vítima do crime.

 

Pese embora as lágrimas de crocodilo e o alarido dos humanistas e penalistas de secretária, [que, se limitam somente a considerar os direitos do arguido, esquecendo que à  vítima é cobrado um pretium doloris, moral e físico] esta medida de coacção poderá ,  não obedecer em todo o rigor, aos preceitos definidores do respeito pelos Direitos Liberdades e Garantias levados ao extremo, mas estará legalmente enquadrada,e tem o mérito de , respeitando os preceitos legais,  servir de lenitivo à vítima e seus familiares, e, simultaneamente, advertir os futuros delinquentes de que a impunidade pertence ao passado.

 

Desde que legais, que outras se sigam.

 

Nota: o descrito supra, é uma abordagem sintética dos factos recentes , traduzindo apenas a opinião  sobre estes, sem outra pretensão, que não seja a livre opinião pessoal (não técnica) do autor.

publicado por etario às 00:25
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