Domingo, 15 de Novembro de 2009

ATOLEIRO

O atoleiro em que se transformou a nossa política, começa a cheirar mal de mais. Para além dos casos que são do conhecimento público, envolvendo figuras da política  em ligações perigosas com o mundo dos negócios, o  desenvolvimento recente do presumivel envolvimento do nosso primeiro ministro em conversas pouco abonatórias da conduta que por inerência do cargo deve ser irrepreensivel, mais aumentou o mau cheiro a esse atoleiro.

 

Na verdade, o recente desenvolvimento das notícias que, "mercê das escutas telefónicas", dão como certa a interferência directa do nosso primeiro ministro no silenciamento do"jornal televisivo da TVI  apresentado por M.Moura Guedes" e, claro, da tentativa de compra da estação televisiva, são a machadada final na credibilidade da Justiça em Portugal, e, de José Socrates como primeiro ministro, e como  cidadão. É ponto assente, que a um primeiro ministro, tal como à mulher de Cesar, não lhe basta ser sério, tem de parecê-lo, e manifestamente, por aquilo que se lê e ouve, o nosso primeiro ministro não parece ser sério.

 

Das várias interpretações, (lidas e ouvidas) da lei processual que regula as escutas telefónicas, confesso que, a meu ver, se está a tentar tapar o sol com a peneira. Não basta já algumas enormidades que se lêm na comunicação social acerca da competência para decretar as escutas telefónicas, como ainda ter de assistir na TV à tentativa de intoxicação da opinião pública, motivadas por opiniões que tão somente visam a protecção a qualquer preço, dos visados pelas escutas. Nem se pode pensar diferente, quando essas opiniões provêm de Juristas, tidos como de reconhecido mérito.

 

Não haverá necessidade de emitir opinião, por modesta que seja, acerca do assunto. Ele é de tal modo claro, que basta uma interpretação literal da norma para se entender todo o procedimento à posteriori.

 

Vejamos então o que diz o Código Processual Penal acerca do assunto:

Artº11º/2,alinea b)= Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal:

b)autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187º a 190º.

Nota: os artigos 187º a 190º dispõem as formalidades em que se efectuam essas escutas e ou gravações , e a nulidade das mesmas, quando não são respeitados esses preceitos.

 

Como se depreende´, só o Presidente do Supremo Treibunal de Justiça tem competência para autorizar as gravações e escutas telefónicas ao Primeiro Ministro! Ora, se o Primeiro Ministro é escutado, e ou gravado, em conversa para a qual não existe permissão do orgão competente, ou seja, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o valor probatório dessas conversas, no que pessoalmentre diz respeito ao Primeiro Ministro, é igual a zero, e, devem nessa parte ser destruidas por ordem, e só por ordem, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Resulta que, da gravação das conversas telefónoicas entre José Socrates e Armando Vara, a autorização judicial para escuta e gravação dessas chamadas telefónicas era sòmente relacionada com o cidadão Armando Vara, já que, como ficou dito, para que as ditas gravações tivessem valor probatório contra Socrates haveriam de ter sido autorizadas pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o que, obviamente, não foi o caso.

 

É por isso pouco salutar constatar que Juristas tidos como de referência , tentem dar uma interpretação da lei ao sabor de ditames partidários.

 

Quanto ao segredo de Justiça em Direito Processual Penal, a regra é, não há segredo; contudo, o Juiz pode, nalguns casos, quando assim o entender, fundamentadamente, decretar o segredo de Justiça.

 

Quanto ao cidadão José Socrates, e aos outros cidadãos que fazem da política um modo de vida, as suas condutas deveriam ser sempre, a de um servidor público.

 

Nisso, podem tomar Salazar como exemplo.

 

publicado por etario às 22:00
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Domingo, 1 de Novembro de 2009

O sistema está esgotado

Dizia-se do Estado Novo! O sistema está esgotado, cairá de maduro. Actualmente, há quem diga que o actual sistema está esgotado, já não tendo nada a dar. Mas, será que é assim?

Ora vejamos:

a) Se,"por sistema", se entender os actuais modelos de governação económica na União Europeia, haverá que individualizar cada um de per si e estabelecer as devidas diferenças existentes.

 

b) Mas, se atendermos ao actual paradigma de organização e orientação económica, então aí, já existirá um termo de comparação generalista; quer dizer, os Países da União Europeia, na sua maioria, têm sistemas de orientação económica baseados no neo liberalismo que  assenta na livre concorrência, da oferta e da procura.

 

c) Aqui chegados, importa aclarar alguns pontos que  tornam a oferta e a procura, não tão livres como teóricamente se possa imaginar .

 

1º) Existe igualdade entre a oferta de um pequeno fabricante e a de um gigante que fabrica o mesmo produto? E, os dois geram emprego.

 

2º Existe igualdade, quando um determinado grupo económico é beneficiado pelo dumping com a finalidade única de esmagar um concorrente?

 

Poder-se-ia continuar a lista de desiguldades quase até à saciedade, mas, basta a confirmação das enormes injustiças sociais geradas por essas desiguldades para se constatar que o sistema está esgotado.

 

Dirão os legalistas: mas existem as leis de controlo do fenómeno (vulgo DIREITO ECONÓMICO) que têm a finalidade de, entre outras. obstar à prática de actos que não estejam estritamente dentro da legalidade. A isso, responderão os que sofrem na pele as consequências da concorrência dos grandes grupos económicos; A lei, se existe, é olimpicamente ignorada por quem de direito, ou seja, pelas tutelas, permitindo que esses gigantes continuem a semear o desemprego e a desigualdade social, tornando uns poucos, cada vez mais ricos, e a maioria, cada vez mais pobre .

 

 

Se não for travada a gula destes gigantes, e não for feita uma redistribuição equitativa da possibilidade de trabalhar e gerar os meios, de molde a que cada um tenha direito à sua existência digna, então, é seguro que as desordens sociais serão uma realidade muito próxima.

Ao ficar tudo como está, não restam dúvidas, de que o sistema está esgotado.

 

 

publicado por etario às 17:41
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