Terça-feira, 12 de Agosto de 2008

MODERAÇÃO

Seria bom que os legisladores vissem televisão, vivessem as realidades do dia-a-dia como qualquer cidadão comum, e duma vez por todas tomassem a consciência da diferença entre a realidade e a utopia. É obvio, que a realidade são os factos ocorridos e passivos de serem sancionados por lei penal; lei penal forte, e de cuja aplicabilidade  nem por um momento se duvidasse, especialmente os autores de factos danosos. A utopia é, os legisladores  auto convencerem-se  que legislam para uma classe de individuos que cometem os factos danosos na inconsciência dos factos que praticam, e das consequências daí advindas. Nada de mais errado; pese embora todas as preocupações de humanismo, presente em cada elaboração de lei penal sancionadora, o facto é que, hoje em dia, o delinquente (pese embora algumas excepções) sabe perfeitamente da brandura das nossas leis, especialmente as leis penais. Sabem igualmente, que os agentes da autoridade,  mesmo actuando no exercício das suas funções, tem o exercício dessa autoridade castrado por legislação que regra geral visa apenas a protecção do agente da prática do facto danoso.

 É comum a publicação na comunicação social de ocorrências em que o agente da prática do delito ofende e agride os agentes da autoridade, e, após audiência, o juiz o coloca em termo de identidade e residência, voltando a repetir-se os mesmos crimes por parte desse delinquente e a consequente repetição da sentença. Não se pense que é somente o juiz (o Juiz actua no princípio da obdiência à lei)  o responsavel pela medida que põe em liberdade (a aguardar julgamento) a maioria dos autores confessos de crimes cuja moldura penal é a prisão efectiva. Os verdadeiros responsáveis do estado de degradação e falta de respeito pelas  autoridades a que se chegou, são na realidade os legisladores e os políticos que aprovam tais leis. Os primeiros, por não descerem à realidade da vida optando por viver numa bolha de humanismo, hermética, onde em primeiro lugar estão a defesa dos direitos do delinquente e só depois os direitos da vítima inocente dessa delinquência. Os segundos, porque aprovam essas leis, na obdiência cega aos ditames dos partidos a que pertencem, esquecendo a função primeira do político, ou seja: a defesa do povo que o elegeu, e não agindo e  actuando, numa lógica aritmética de contagem de votos.

Todo este estado de coisas levou, naturalmente, a uma descrença na justiça. Desde o cidadão comum que vê a justiça ser-lhe denegada, ao agente da autoridade que se vê achincalhado e agredido por qualquer bandidozeco, até ao criminoso que se sente impune ao ponto de disparar sem qualquer pudor contra as autoridades, todos têm a sensação de que o crime não tem castigo.

 

Pois bem, perante os ultimos acontecimentos, (veja-se o assalto ao BES e o assalto à quinta de Loures) do qual resultaram dois mortos, haverá que retirar as devidas elações, ou seja: os factos e as consequências; no primeiro caso, é certo que após tantas horas de negociações os assaltantes se recusaram a render e libertar os reféns inoicentes de cuja fim se desconhecia o desfecho.

No segundo caso, pressente-se a tal falta de respeito pela vida (levando à tentativa de atropelamento) dos agentes da autoridade e a certeza do conhecimento da brandura das leis para casos semelhantes.

 

Não obstante a convicção de impunidade demonstrada  pelos delinquentes (quer num quer noutro caso), e, da quanto a nós, correcta actuação das autoridades, a verdade é que, não pode transparecer para a opinião que os agentes da autoridade podem disparar a seu belo prazer nos momentos e em quem  entenderem, mas, que os delinquentes fiquem com uma ideia de que autoridade é, isso mesmo,"autoridade" e lhe assiste o direito de legitima defesa no respeito pelo principio da proporcionalidade.

publicado por etario às 22:30
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1 comentário:
De carlos bento a 13 de Agosto de 2008 às 13:22
Plenamente de axcordo.

cbento


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