Sexta-feira, 9 de Maio de 2008

A DIREITO (2)

Na missão espinhosa de mandar, quem manda, nem sempre o faz  bem. Tanto assim é, que, por uma ou outra razão, sempre alguém está em desacordo com o que foi mandado, pese embora,  o acto ou ordem de mando ser de caracter abstrato e generalista. A responsabilidade de mandar implica pois, uma conduta de isenção e abstração quanto ao destinatário ou destinatários da ordem dada. O importante é, que os fins sejam atingidos "ou se quisermos, os resultados alcançados"; sem a obtenção da eficácia, a ordem poderá ser um desperdício de tempo e meios.

Tudo isto, a propósito de algumas ordens ou comandos emanentes dos poderes públicos que visam a obtenção de determinados fins, e que, por inepcia ou desadequação, não chegam aos destinatários, ou se chegam, não são eficases. Veja-se por exemplo, que no campo da prevenção criminal as normas penais  não obtêm a eficácia pretendida, sendo a reincidência a prova dessa ineficácia. Na verdade, as normas existem, mas a sua aplicação não será a adequada comprometendo dessa forma os resultados práticos pretendidos. O excesso de população prisional, a falta de meios técnicos , a desmotivação e desmobilização emocional do pessoal que compõe o quadro de manutenção penitenciário leva a que as teorias defendidas por reputados penalistas, e postas em letra de lei, sejam desvirtuadas na sua essência, por práticas meramente economicistas.

Defendem eminentes professores de Direito Penal (1) que as teorias e práticas da   retribuição (2) não resolveram  nem resolvem o problema da delinquência. A solução do problema passa pela teoria da prevenção baseada na ressocialização do agente  e na criação de condições económicas e sociais que conduzam a uma sociedade mais justa , tolerante e humana, onde não haja lugar a xenofobia. Em bom rigor se dirá, que nalguns casos, todas as teorias não passarão disso mesmo, mas, se a sociedade fosse mais absorvente e tolerante talvês a reincidência não fosse tão significativa.(3).

Será bom que todos tenhamos presente que a liberdade, a par com a vida e saúde é um dos bens mais preciosos, e que, uma pena que prive um ser humano dessa liberdade, só deve ser aplicada em ultima rácio (ou ultimo recurso). Contudo, se estiverem criadas as condições para que não se justifique a delinquência devem as penas ser severas e desencorajadoras da prática do crime. (4)

 

(1) Para além de outros destaca-se o professor Manuel Guedes Valente, professor de Direito com vasta obra publicada sobre  a matéria cujo conteúdo faz doutrina nos sistemas de ensino do Direito Penal Europeu (docente na universidade autónoma de Lisboa).

(2) teoria que concebe a pena como um castigo, compensação ,retribuição ou reparação do mal do crime.

(3) as teorias de "prevenção geral positiva" destacam a  educação e a integração como factores primordiais na prevenção criminal.

(4) a dogmática do direito penal é complexa,  requere estudo aprofundado e competência técnica, que manifestamente não está ao alcance deste modesto escriba; por isso, o que acima fica escrito não passa de opinião pessoal valendo exactamente como tal.

 

publicado por etario às 00:29
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