Sábado, 3 de Novembro de 2012

FEUDALISMO

É preciso regredir à Idade Média para se encontrar um sistema de cobrança de impostos tal qual o temos hoje em Portugal. Nesse tempo, o Snr Feudal impunha aos servos da gleba os montantes da sua meação nas colheitas, nunca podendo ser inferior a certo montante determinado por ele.

Os desgraçados trabalhavam de sol a sol no cultivo das terras e a colheita ía quase toda para o celeiro do do dono das terras. E, mesmo que a colheita corresse mal e não chegasse para satisfazer o montante imposto, o  servo ficava endividado com a obrigação de pagar na colheita seguinte.

 

Claro que o senhor Feudal tinha ao seu serviço um exercito para extorquir as quantias aos que se recusavam a pagar os montantes impostos.

 

Felizmente a humanidade evoluiu e a meação pedida pelos estados nação, ou seja, os impostos pagos ao Estado deixaram de o ser em função de imposições arbitrárias, mas sim, através de leis fiscais de alcance geral e abstracto, subordinadas aos princípios  da proporcionalidade e da adequação.

A imposição de impostos pelo Estado tem toda a legitimidade já que a finalidade das mesmas visa a prossecução dos interesses da colectividade, assentando na premissa de que, cabe ao Estado essas funções.

 

Infelizmente em Portugal os tempos do Feudalismo Fiscal estão de regresso e em força; Não há respeito pelos princípio da ética e da moral fiscal. Os Governos não respeitam os princípios constitucionalmente consagrados em matéria fiscal e, sobrecarregam os contribuintes com uma carga fiscal impossível de cumprir.

Veja-se como exemplo o último aumento das avaliações do património imóvel urbano: se é verdade que alguns imóveis  estavam com valores baixos face à realidade contributiva de outros, não é menos verdade que o processo de actualização de valores para efeitos e  tributação em sede de IMI foi um perfeito atentado ao princípio da proporcionalidade e equidade fiscais.

O estado Português decide unilateralmente o como, o quanto, o prazo e o modo de cobrança do IMI.

Tome-se como exemplo um prédio avaliado em sede  de IMI em 2009, ter sofrido um aumento de 300% (sim leu bem 300%) em 2012. Claro que este processo de avaliação foi aplicado em todo o País com a finalidade única de sacar dinheiro vivo aos contribuintes, não esquecendo a dupla tributação resultante do pagamento de IMI e de IRS ou IRC para os prédios arrendados.

 

A presunção do valor do imóvel com base no valor de mercado é uma falácia que repugna. Só tem valor de mercado o imóvel posto à venda de boa fé e após o pagamento pelo comprador. O valor de mercado dos prédios de morada de família habitados por estas e que não estão à venda não é presumível de avaliação em termos de valor de mercado. Mas, se o fosse, qual seria o critério: o valor especulativo pedido por alguns vendedores o valor de venda em aflição ou de  dação em  pagamento ao Banco? O Estado sabe isto e muito mais, mas, o importante é sacar dinheiro vivo e já.

 

E tudo em nome de quê; do esbanjamento de uma máquina administrativa improdutiva, mordomias distribuídas aos que gravitam na órbita dos partidos políticos, dos governos e de negócios criminosos, em que, o Estado é sempre o prejudicado em favor de uns quantos figurões que a Justiça não tem a coragem de meter atrás das grades.

 

Estes desmandos de governação estendem-se às autarquias -salvo as honrosas excepções que na manutenção de exércitos de funcionários vão assegurando os votos que lhes têm permitido eternizar-se no poder.

 

A irresponsabilidade de alguns dirigentes sindicais da função pública e de empresas públicas [CP, TAP, CARRIS, etc,] que mesmo sabendo da existência do fosso salarial entre alguma função pública e o privado, não deixam de, por motivos políticos promover greves cujos resultados têm tanto de estúpidos como de inúteis. Outro sim, causam prejuízo de dimensões consideráveis aos cidadãos que as suportam.

 

A paciência tem limites.

Se estes valores de IMI não são um roubo, então soltem-se os desgraçados que por muito menos estão presos.

 

publicado por etario às 17:10
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3 comentários:
De Carlos Bento a 13 de Novembro de 2012 às 15:15
A analogia do pagamento de impotos e' explicita e tem a carga emocional de que todos os pagantes sentimos, contudo, a surpresa nao me apanhou desprevenido dado que em paises com politicas (evoluidas) ha' muito o praticam, no sentido de debulhar os proprietarios sem hippoteses de fuga ou reclamaco. Em Portugal porem, as politicas de indole comunista/socialista, cuja constituicao supostamente obriga o estado a fornecer, habitacao, saude, bem estar, etc esqueceu-se de que nao havia nem iria haver fundos para tanto, e assim, endossaram essa responsabilidade aos proprietarios privados que assim se viram expoliados do seu patrimonio, por nao poderem aumentar as rendas nem nem despejar os seus rendeiros, suportados por uma lei absurda e inconstituicinal (direito a' propriedade). Embora (vitima) deste imposto demolidor, o meu desacordo mais uma vez prendem-se com o (timimg), por esta decisao, nao ter sido tomada ha' mais de 30 anos, quando a economia o permitia. Continuo a pensar que a maior gravidade da situacao economica/social do nosso pais' reside no facto, dos nossos politicos terem praticado desde o 25/4 uma politica de fuga para frente, sem sustentabilidade e intencionalmente virada para a reeleicao, prometendo e ofertando beneces e (modormias) que o pais' nao pode pagar, nenhumas eleicoes sao ganhas com promessas de desemprego, inflacao e sacrificio, veja-se o caso do presidente Obama ha' menos de 3 semanas; {No more taxes} ha 3 dias atras, nao se pode evitar ou recuar no aumento de impostos. Dado que acredito na liberalizacao controlada pelo estado, parece-me oportuno dizer que quem nao pode manter os edificios tera' que os vender ou rentabilizar,uma autarquia, nao pode nem deve, manter um parque urbano sem que tenha meios para o manter. O nosso descontentamento e' um facto, que se deve a' falta de oportunidade temporal onde ficamos sem as duas permissas; Vender pelo justo valor, vulgo, investimento ou rentabilidade.Aqui reside a questao, quando, como e onde, comecar a aumentar os impostos sobre propriedade urbana.


De Carlos Bento a 13 de Novembro de 2012 às 23:42
Onde se le^ "carga emocional de que todos os pagantes sentimos"
Deve lers-se carga emocional que todos nos' pagantes sentimos.


De Carlos Bento a 13 de Novembro de 2012 às 15:41
As greves;
Os sindicatos, um dos maiores responsaveis pelo status economico do nosso pais', nao aprenderam a licao, nem nunca aprenderao, enquanto nao lhes for devidamente exposto, atraves de accoes, porque os portugueses estao cansados de tamanho despudor, falta de vergonha, e descaramento em exigencias desmedidas, extemporanias e sentido moral, se comparar-mos os deveres e regalias dos demais cidadaos, com a agravante destas greves serem o travao da base de qualquer economia como o sao os transportes de passageiros e mercadoria.
Todos nos' ganhariamos imenso com a estabelidade no sector dos transportes, para que tal aconteca, deve o governo vender a qualquer preco os transportes ao privado, com a condicao de ser este, a controlar precos e eventuais subsideos a essas empresas dado a necessidade de se manter o transporte ao alcance de todos como permissa social, sem falhas voluntariamente impostas por meia duzia de oportunistas, tal como se faz nos paises desenvolvidos. nao e' justo nem inteligente, um grupo de gente lutar arduamente, para vender, produzir e entregar vendo o produto do seu trabalho escoar-se para sempre, numa greve de transportes, os clientes nao querem saber quem e' culpa, pura e simplesmente, nunca mais encomendam, tudo isto tem um nome; Crime economico social.


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