Terça-feira, 22 de Maio de 2012

JÁ ERA ESPERADO

Com a devida vénia se transcrevem mais uma vez, algumas citações contidas no livro do Professor José Casalta Nabais,  "DIREITO fISCAL, 4ª EDIÇÃO. publicado pela ALMEDINA":

 

Neste Mundo nada está garantido senão a morte e os impostos (Benjamim Frankelin).

Os impostos são o que pagamos por uma sociedade civilizada (W Holmes).

Os impostos não podem ser vistos apenas como uma mera imposição coactiva e arbitrária do Estado, mas têm de ser encarados como uma forma de partilha de solidariedade e responsabilidade (Grandes Opções do Plano para 1998).

 

Estas e outras citações são em simultâneo certezas e contradições que nos fazem pensar nas políticas seguidas pelo Estado Português quanto à aplicação e cobrança de impostos.

 

Onde está a equidade e proporcionalidade?

 

Os cidadãos a entregarem nas Repartições de Finanças as chaves das suas casas de morada de família por impossibilidade de pagar o esbulho (perdão o IMI) é o reflexo da imoralidade do aumento deste imposto. O aumento de IMI é o prémio para aqueles que acreditaram que valia a pena o sacrifício até à penúria pela compra de casa de família, ajudando com isso a economia do País e o lucro leonino dos Bancos. 

 

Isto é só a ponta do iceberg porque o que está oculto é de uma dimensão inimaginável. Para o fisco não existem os princípios que são impostos aos cidadãos, ou seja, da proporcionalidade, da equidade, da igualdade (os que ganham mais são os que menos pagam, veja-se Hiper Mercados e C&) e da confiança reciproca. O Estado está de má fé. Na impossibilidade material de tributar ainda mais o rendimento, vira a voracidade para o património imobiliário, mesmo que este seja a casa de morada de família.

 

O fundamental é o saque a qualquer preço, já  e agora, porque o Estado precisa de dinheiro para alimentar o cancro pestilento que é a máquina da administração pública e as mordomias dos políticos reformados de luxo que pouco ou nada deram em troca. O chato, chato mesmo, é que são sempre os mesmos a pagar e os mesmos a receber.

 

Parece que a teta secou e a mama começa a faltar.

 

Nota: Gesto digno o dos funcionários de Finanças que requereram a suspensão das execuções por falta de pagamento de IMI das casas de morada de família daqueles  que, por  manifesta impossibilidade não pagaram aquele imposto.

 

 

 

 

publicado por etario às 23:12
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