Domingo, 22 de Abril de 2012

Questão de contas

O plafonamento dos valores das reformas tem sido matéria tratada quase a medo pelos últimos executivos (leia-se Governos) e, o actual não foje à regra.

 

Não cabe na modéstia destas linhas a discussão da justeza, ou não, da atribuição de reformas com valores a roçar o exagero, ou seja, as chamadas reformas milionárias. Mas?

 

Os  pensionistas, ou pelo menos a maioria, independentemente do valor da sua pensão de reforma, sabe que os valores que descontou para a Segurança Social na sua vida útil, estarão praticamente absorvidos nos primeiros 6 anos de benefício da pensão, e como felizmente a esperança de vida é cada vez maior, claro se torna que a maioria dos valores recebidos não estão compensados. Quer dizer, no deve e haver das contas das pensões de reforma, o saldo é claramente negativo para a Segurança Social. Atente-se, que as percentagens de activos a descontar para as reformas dos não activos é cada vez menor, o que necessariamente levará à rotura financeira do sistema.

 

Porém, não  podem ser goradas as expectativas de todos aqueles e aquelas que durante uma vida trabalharam e procederam aos seus descontos para a Segurança Social com a finalidade de ver assegurada a sua reforma quando deixassem de estar activos. Mas, se os cofres da Segurança Social se encontrarem vazios, a reposição dos valores para pagar as reformas terá de advir do orçamento geral do Estado ou de outra qualquer forma de financiamento, mas, sempre à custa das finanças públicas.

 

Aqui chegados, importa fazer um apelo ao princípio da proporcionalidade no que toca à justa distribuição da riqueza; quer dizer, os cofres da Segurança Social já se encontram em claro descalabro financeiro e o desnível dos valores das pensões de reforma ainda aceleram mais esse descalabro financeiro.

 

Havendo a necessidade de recorrer a financiamento público para manter as pensões de reforma, significa que os valores descontados pelos pensionistas "enquanto activos" são insuficientes para a manutenção das reformas nos actuais valores. Sabido que os critérios de atribuição dos valores da pensão de reforma não assenta em lógica de conta corrente, então os valores recebidos por uns não deveriam ser exagerados quando comparados com outros.

 

O putativo contrato de seguro estabelecido entre a Segurança Social e os pensionistas deveria funcionar com dois limites, ou seja, um corresponderia ao valor base da pensão de reforma e deveria ser igual para todos os pensionistas sendo os valores pagos acima desse valor base o correspondentes aos descontos efectuados pelo pensionista durante a sua vida activa. Isto, claro está, enquanto dos valores descontados houvesse plafound que substanciasse esse valor extra.

 

Seria assim reposta a justiça social quanto ao ofensivo desnivelamento entre os valores das pensões de uma maioria em benefício de uma minoria.

 

Repare-se que, mantendo-se o actual sistema, os pensionistas milionários (e não são poucos) continuarão grudados no sistema usufruindo de pensões com valores que nem em sonhos corresponderão aos valores que descontaram, enquanto que, os outros pensionistas (a maioria) que igualmente não descontaram o suficiente para cobrir os valores da sua pensão de reforma continuarão a receber um valor ridiculamente baixo em comparação com os pensionista milionários.

 

Então, se nenhuma destas categorias de pensionistas descontou o suficiente para continuar a obter a sua pensão de reforma, passando estas a ser obtidas através de fundos pagos por todos, porquê, e em nome de quem, uns continuarão a receber pensões milionárias e os outros pensões de sobrevivência?

 

Onde se situa a justeza destas medidas? Em nome de que princípio se poderá continuar a cometer esta injustiça? O estômago de uns não é igual ao estômago de outros?

 

Para que se não chegue ao extremo supra descrito, deveria ser decretado com efeitos imediatos um plafonamento dos valores das reformas pelo qual nenhuma pensão de reforma fosse superior a €2500 mês X 12 meses, mesmo que de medida excepcional se tratasse.

 

Ser Governo é ter a coragem de tomar medidas corajosas, mesmo que, estas colidam com os nossos interesses ou dos nossos pares.

 

 

publicado por etario às 23:12
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