Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011

ARROGÂNCIA

 Porque pensei e continuo a pensar que a criatura não é digna de perda de tempo para comentar as suas bujardas, auto impus-me, que não voltaria a escrever acerca das afirmações de Marinho Pinto enquanto este estivesse na posição de Bastonário da Ordem dos Advogados; a partir de agora BOA.  Porém, sou forçado a dar-me o dito por não dito, tal é a indignação que me causam as  suas afirmações "in CORREIO DA MANHà[pag 19] de 14/10/2011.

 

Diz o aludido BOA no citado jornal: A maioria dos estagiários que realizou o exame final do estágio na Ordem dos Advogados foi admitida: 187 em 342, ou seja, 54 por cento, "SIC.".

 

Comenta o articulista que, a média positiva contrasta com a razia no final da 1º fase do estágio, onde chumbaram 65 por cento dos advogados estagiários, número que não espanta o bastonário. Afirma ainda Marinho Pinto (comentando os resultados obtidos pelos advogados estagiários na 1º fase do estágio) que a maioria das pessoas licenciadas em Direito neste País, não tem preparação para uma profissão forense, e que as Universidades estão a vender diplomas de Licenciatura.

 

Ora, os que estudaram e estudam Direito, (repare-se que escrevo estudaram e estudam Direito, não os que dizem que o fazem), sabem o quanto é trabalhoso e gratificante o estudo deste tão sublime ramo da ciência. Pessoalmente, entendo que o estudo do Direito sem uma forte motivação pessoal jamais levará o estudante  a  passar dos bancos da Faculdade, ou seja , jamais obterá a licenciatura. Isto leva   tantos e tantas à desistência ou à mudança de curso.

 

Na evidência de que sempre existirão os mais aplicados e os naturalmente dotados, "como em qualquer actividade humana", o estudo do Direito produzirá licenciados com conhecimentos obtidos pelo esforço de um  comum cidadão que pôs todo o seu empenho nesse estudo, e os que, sendo naturalmente dotados serão igualmente licenciados, mas com uma menor necessidade de empenho para a obter. Mas uns e outros estarão munidos de conhecimentos que são atestados por exames efectuados ao longo do percurso Universitário

 

Consabido que o Direito não é uma ciência exacta, [daí, para mim o fascínio do seu estudo] releva aqui, que para uma mesma pergunta exista a possibilidade de resposta dada de forma diversa e igualmente correcta. Mais, a pergunta pode igualmente ser feita de forma diversa e conduzir a uma ou mais respostas dadas também  de forma diversa cujo resultado seja coincidente ou igual, mas correcto.

 

Quem passou pelos bancos da Faculdade de Direito, sabe exactamente os dissabores que traz esta subjectividade de perguntar e responder.

 

Quer dizer, se a pergunta é feita com subjectividade, (ou mesmo com objectividade) deve a sua resposta ser analisada à luz dessa subjectividade e, da matéria expendida pelo aluno questionado retirará o examinador se a resposta deve ser considerada certa ou errada. Claro que, nestas circunstâncias, o aluno fica refém da interpretação que o corrector dará à sua resposta, sendo que, poderá este considerar errado o que outro consideraria certo.

 

Vem este intróito a propósito das percentagens de sucesso e insucesso dos exames de estágio na Ordem dos Advogados que supra se enumeram. De qualquer deles deveria o BOA envergonhar-se, pois que, tanto uns como outros são o resultado da formação obtida não na faculdade de direito, mas nas aulas de formação ministradas nos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados.

 

Para quem não esteja ao corrente do processo de formação ministrado nos Centros de Formação dos Concelhos Distritais da Ordem dos Advogados, dir-se-á que a formação se foca essencialmente no Direito instrumental ou Direito Processual, sendo este, a ferramenta de aplicação  do Direito substantivo, [ ou seja, o direito em que assenta  quase todo o estudo nas faculdades de Direito]. 

Ora, como as perguntas feitas nos exames de aferição da Ordem dos Advogados são numa percentagem superior a 85%, feitas de modo esconso, sobre a matéria dada nos cursos de formação ministrados pela Ordem dos Advogados, [Direito Processual] claro se torna que o insucesso dos alunos só poderá  ser atribuído a uma das seguintes  razões, a saber:

 

1º. Falta de qualidade na formação proporcionada aos formandos na Ordem dos Advogados. ( aqui sem fundamentação, o BOA com as suas afirmações, passa um atestado de incompetência aos formadores dos centros Distritais da Ordem dos Advogados).

 

2º) Falta de subjectividade na análise das respostas dadas pelos alunos formandos em sede de exame. (recorde-se que uma mesma pergunta pode ser posta de modos diversos, (incluindo as famosas rasteiras) podendo ser respondida correctamente de modo igualmente diverso. ( A existência de uma grelha de correcção objectivamente usada na classificação de uma resposta, pode, e quase sempre gera, injustiça na classificação.

 

3º- Efectiva falta de conhecimento do aluno formando na interpretação das perguntas colocadas, e aí, deveria haver uma selecção pré- exame, ou seja, nimguém melhor que o formador estará apto a saber quais os alunos que não devem sequer sujeitar-se a exame.

 

4º-Finalmente, a razão mais ponderosa prende-se com o factor económico. Quer dizer, a formação de Advogados estagiários, representa infelizmente, uma gorda fonte de receitas para os cofres dos Conselhos Distritais. Esta fonte de receitas inicia-se com a inscrição do Advogado Estagiário, até ao exame final de agregação à respectiva Ordem.

Os Conselhos Distritais não querem abrir mão desta fonte de receitas e subjectivamente podem mantê-la ou aumentá-la através da classificação em sede de exame de aferição de conhecimentos. Quer dizer, por cada pedido de repetição de exame, e por disciplina, o Formando pagará  75 euros, e, sendo fácil levar o formando a repetir duas ou mais disciplinas, multiplique-se estas pelo número de formandos não aprovados nesta fase e fáclmentre se chegará à bonita soma de 800 disciplinas vezes 75 euros. 

 

Junte-se a tudo isto um ressabiamento do BOA por as suas condutas anti- constitucionais, no correlacionado com os Advogados estagiários,  terem sido rechaçadas por todas as instâncias, ou seja das leis que avulsamente e unilateralmente  tentou implementar, nem uma teve os efeitos que ele pretendia, ou seja, todas foram rejeitadas pelos tribunais competentes.

 

Assim, não podendo sobrepor-se às Universidades, exigindo um exame de admissão aos candidatos à inscrição como Advogados Estagiários , vingou-se nestes, impondo ao exame de 1ª fase de aferição de conhecimentos  seis disciplinas em vez das trêsque por norma eram exigidas. Os actuais Advogados Estagiários realizaram cinco horas de exames por dia com 2,5 horas de manhã e outras tantas de tarde por cada disciplina dividida em duas.

 

Algumas matérias às quais foram pedidas respostas, a formação foi deficiente por falta de tempo e, nalguns casos praticamente inexistente.

 

Por tudo o que se expôs e porque corresponde a uma pequena demonstração da verdadeiras tropelias a que estão sujeitos os jovens Advogados Estagiários, o BOA Snr Dr Marinho Pinto, perdeu mais uma oportunidade de ficar calado.

 

Nota: Na Distrital de Lisboa a percentagem de não aprovados foi  de 75% a 80% , e destes alunos não aprovados, uma percentagem muito grande são alunos com o grau de mestrado em Direito.

 

Assim, falece a falácia do BOA quanto à venda de Licenciaturas pelas Univerdidades como fonte da falta de conhecimentos dos actuais licenciados.

 

Apenas numa coisa ele tem alguma razão, é que na verdade, o mercado não suporta um tão elevado número de advogados, e os que estão já instalados, temem a concorrência de jovens Advogados que por norma estão melhor preparados, actualizados e receptivos às práticas jurídicas por meios informáticos.

 

Curiosamente. a Ordem dos Médicos utilizou uma táctica semelhante, exigindo médias quase impossíveis de obter para entrar na Faculdade de Medicina. Não se pode contabilizar o gerande número de médicos que se perderam e que o seriam por vocação, em troca da manutenção do status quo dos médicos instalados. Porém, agora, importamos médicos sem saber-mos qual a sua média de entrada nas faculdades ou o rigor usado na sua formação.

 

Esperemos que num futuro próximo não ocorra o mesmo com os Advogados

 

Aconselho vivamente o BOA a procurar ajuda médica para o seu problema de necessidade de protagonismo e arrogância, e que fale apenas daquilo que provavelmente não saberá muito.

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por etario às 21:09
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