Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011

FINALMENTE

 O ressurgimento do  mercado da construção civil passa naturalmente pela construção de edifícios, mas igualmente pela recuperação do parque habitacional degradado.

E, dado que o parque habitacional existente é já suficiente, a recuperação dos edifícios existentes terá a maior fatia  desse ressurgimento.

Existe  entretanto um óbice a este desiderato. Quer dizer, a maioria dos edifícios degradados estão no mercado de arrendamento arrendados por quantias absolutamente irrisórias cujas rendas mal dão para comprar uma lata de tinta, outros arrendados a preços especulativos que tornam impossível o cumprimento dos pagamentos destas rendas pelos arrendatários.

Mas, tanto uns como outros, tutelados por um regime jurídico de arrendamento desfasado da realidade objectiva e finalística do mercado de arrendamento.

Construindo, ou reconstruindo para habitação, o investidor tem de ter garantias de que não recebendo atempadamente o valor pelo qual contratou, o faltoso seja despejado do local num prazo considerado razoável sem necessidade de recorrer à via judicial.

Ora, com o actual sistema de tutela jurídica do arrendamento para habitação, o faltoso poderá "mesmo estando de má fé" prorrogar o momento do efectivo despejo obrigando o senhorio a recorrer à sempre morosa e demorada via judicial.

 

Desde há muito existe a consciência de que o mercado de arrendamento será a tábua de salvação da Construção Civil, mas  para o arranque inicial haverá que clarificar as normas do arrendamento urbano para habitação.

Isto entendeu o Governo de Santana Lopes, que de efémero não o conseguiu pôr em prática. Depois, o Governo de Sócrates deu-lhe umas pinceladas no sentido de abreviar a acção de despejo, mas ainda assim, não obstando à possibilidade de recurso à via Judicial.

 

Assim, na expectativa (certeza)de uma redução ao crédito para habitação, haverá que colmatar a falta desta, facilitando aos jovens casais o acesso a habitação através do mercado arrendamento, proporcionado por uma oferta alargada que permita o abaixamento do valor das rendas. E, isto só se consegue com o investimento dos particulares no mercado da habitação para arrendamento.

 

Igualmente a TROIKA detectou como obstáculo ao desenvolvimento de uma indústria que gera milhares de postos de trabalho directo e outros tantos ou mais por via indirecta, uma lei de arrendamento urbano  anacrónica e impeditiva do desenvolvimento económico.

 

Bem anda pois o Governo quando finalmente pretende fazer aprovar uma lei que finalmente proporcione o acesso a habitação a quem dela necessite, mas no respeito por aqueles que nela investiram tantas vezes o resultado de uma ou mais vidas de trabalho.

 

Notas:

1.- O Governo pretende fazer aprovar uma lei que permita o despejo célere sem o recurso à via judicial, pelo incumprimento do pagamento das rendas

2.- Defende-se que para os casos de extrema necessidade, a segurança social obste a que tal suceda, devendo os oportunistas ser inibidos de habitar à custa de outrem.

3.- O recurso à compra de habitação própria é uma medida socialmente mais justa, mas inibidora da mobilidade laboral, muitas vezes impeditiva da ascensão profissional, contudo, se possível, defende-se como primeira opção.

 

 

publicado por etario às 19:59
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Abril 2013

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12
13

14
16
17
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30


.posts recentes

. ...

. PRIVATIZAÇÕES

. A BEM DA NAÇÃO

. FEUDALISMO

. ORDEM DOS ADVOGADOS

. DARDOS/HIPOCRISIA

. INCÊNDIOS

. Dardos

. POBRE POVO

. Respeito

.arquivos

. Abril 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Maio 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

blogs SAPO

.subscrever feeds