Domingo, 7 de Novembro de 2010

AS CURVAS DO DIREITO

Fazendo fé nas notícias veiculadas esta semana por um tele jornal,  facilmente se chegará à conclusão de que o Direito é composto de curvas, ou pelo menos obliquo. Repare-se no teor da referida notícia: >citando; um cidadão dirigiu-se a uma esquadra de polícia e apresentou queixa pelo roubo de um casaco, dando como referência, as características que poderiam facilmente identificar o casaco roubado e o presumível local do roubo.

Os polícias rapidamente acabaram por encontrar um individuo na posse de um casaco exactamente igual ao descrito na queixa e, como o individuo que estava na sua posse era já referenciado pela prática de pequenos furtos, foi constituído arguido e o caso endossado ao Ministério Público.

 

Pelas  averiguações efectuadas pelo Mº Público   se veio a confirmar que o casaco não era o mesmo, e, o processo ficou a aguardar por posterior desenvolvimento.

 

Ora, decorrido bastante tempo, a Polícia veio a localizar em estado de abandono o referido casaco. Porém,  o proprietário do casaco já tinha falecido, o que, impossibilitava a sua devolução ao proprietário, pelo que, O Mº Público elaborou o competente auto, colocando à superior decisão do juiz o destino a dar ao casaco.

 

O juiz, no seu prudente arbítrio, proferiu despacho determinando a destruição do casaco com o fundamento de que o mesmo se encontrava incapáz  de ser usado por o seu estado ser de elevado desgaste e se apresentar sujo e roto.

 

Até ao momento, nada há a apontar aos procedimentos legais dos intervenientes, só que, "pasme-se" perante tal decisão, o representante do MºPúblico interpôs recurso, com o fundamento de que o casaco deveria ser entregue aos familiares do proprietário já falecido.

 

Seguiu o recurso os seus trâmites normais, e quatro anos depois o tribunal da Relação confirmou a sentença do tribunal de 1ª Instância exactamente com os mesmos fundamentos.< fim de citação<.

 

Esta atitude caricata do representante do MºPúblico   no caso concreto, se não fosse absurda, seria risível! Não dá para acreditar que um órgão da justiça, cuja  finalidade, para além de outras, é a celeridade, a racionalidade e eficácia da investigação  conducentes a uma rápida resolução e aplicação da justiça, tenha consumido dinheiro "proveniente dos impostos de todos nós" e tempo (recorde-se quatro anos) com um assunto que, nem deveria ter sido posto à consideração do tribunal.

 

São abdurdos como este que descredibilizam a justiça e levam a uma perda de confiança dos cidadãos nesta.

 

A justiça mexe com os direitos subjectivos dos cidadãos produzindo efeitos tantas vezes irreversíveis e, como tal, os mecanismos da sua aplicação deveriam estar somente confiados a magistrados  que, para além de uma reconhecida capacidade técnica, tivessem ainda o aval  de uma experiência de vida, vivida.

 

Pese embora o conhecimento técnico, não terá  um jovem magistrado do Mº Público a experiência de vida, vivida, que lhe permita o exercício da sua nobre função com procedimentos baseados nessa experiência, e, não raras vezes, por causa  disso, a justiça não sai dignificada. 

 

É preciso que exista a temperança de uma avaliação "in casos" que permita a solução de processos no respeito pelo direito, mas evitando que, na estreiteza do sentido estrito de aplicação  da justiça, se venham a produzir pelos actos  actos jurídicos, mais malefícios que benefícios. E, estes objectivos só se conseguem no respeito pelo princípio da proporcionalidade, e da ponderação ajustada a cada caso.

 

Como é bom de ver, no caso em análise nenhum destes princípios foi tido em conta, pois que, interpor recurso de uma decisão como a descrita, revela uma completa ausência de deontologia  de temperança e de respeito pela dignidade que sempre está subjacente à aplicação da justiça, e só parcialmente atenuável pela hipotética juventude do Magistrado interveniente. A não ser assim, ou seja, não sendo o  interveniente um jovem Magistrado/a, então a ocorrência será demasiado grave, pois que, para além da falta de deontologia, de temperança e análise ponderada do caso concreto, estaremos em presença de uma mente sem latitude e profundidade suficientes para distinguir as diferenças no que é igual e o que é igual no que é diferente. Quer dizer, estaremos em presença de uma mente que, fazendo tábua rasa dos ensinamentos filosóficos do direito, vive apenas  focalizada na aplicação da justiça por métodos ortodoxos e racionais.

 

Conclusão;

Se o que se relata não fosse a excepção que confirma a regra, então poder-se-ia substituir com vantagem os Magistrados do Mº Público por robots, já que, estes poderiam ser programados para não fazerem asneiras da dimensão da que supra se descreveu.

 

 

 

publicado por etario às 22:29
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