Domingo, 3 de Outubro de 2010

A Toga e a Beca

Já aqui escrevi acerca do actual BOA (leia-se Bastonário da Ordem dos Advogados), e volto a fazê-lo, por entendimento de que há declarações do Dr Marinho Pinto que, talvez por estar BOA, produzem algum eco junto de quem as ouve ou lê, podendo incutir nestes uma ideia ou sentimento que, poderá  extravasar o sentido da realidade.

 

Como é notório, o Dr Marinho Pinto não faz por dissociar a sua personalidade da  que deve estar intrínseca à  de um BOA. Quer dizer, enquanto pessoa individualmente considerada, o  Snr Dr. Marinho Pinto tem a meu ver, e no respeito por opinião diversa, uma patológica necessidade de protagonismo e, servindo-se do facto de estar BOA debita como tal, opiniões e declarações "de per se"  impróprias de um BOA.

 

Por ocasião da sua visita a Santarém (ver o semanário "o Ribatejo" da 3ª semana de Setembro ), o BOA, nessa qualidade, fez declarações ao seu estilo, metralhando em todas as direcções e em direcção a todos os alvos. E, por essa saraivada cega e irresponsável foram atingidos alvos que são ícones  da justiça e, tanto para o Snr Dr Marinho Pinto enquanto advogado como para qualquer interprete da justiça, é inconcebível tal ataque, ainda mais, se provier de um BOA. Nessa sua fúria demagógica o Dr Marinho Pinto atacou para além de outras, o formalismo do uso da Beca e da toga pretas pelos Juìzes e Advogados, quando em audiência ou prática formal da justiça.

 

Mais uma vez demagogicamente, o Snr Dr Marinho Pinto estando BOA, aproveitou para  zurzir na Justiça e correlacionados, e, se nalguns lugares comuns das suas declarações a razão lhe assiste, bom seria que não esquecesse que o actual estado da justiça é fruto de todos os seus intervenientes, mormente os advogados de quem está Bastonário.

 

Mas, o Dr Marinho Pinto estando BOA, usando e abusando do facto e faculdade de ser ouvido nessa condição, e de a maioria desconhecer a razão do formalismo do uso da toga e da beca "pretas" pelos advogados e juízes quando em audiência ou outros actos formais , não hesitou em dizer que esse formalismo já vem do tempo do Marquês de Pombal e que tal já não se justifica. 

 

Com a devida vénia permito-me esclarecer a razão  do uso obrigatório da toga preta pelos advogados e, da beca igualmente preta pelos juízes, bem como da capa preta pelos funcionários judiciais, quando em prática de assistência de actos formais de justiça.

 

Sem entrar em detalhes de ordem filosófica ou histórica "por não caber no âmbito deste post" quanto à época ou origem desta formalidade,  direi recuando um pouco no tempo, que, a ratio da utilização de tal indumentária nos locais onde se aplica a justiça se prende com o principio da igualdade que deve presidir nos  interpretes desta; ou seja, bem ou mal vestidos, todos são iguais em julgamento. Assim, um advogado menos favorecido pela fortuna não deve sentir-se inibido pelo seu fato já gasto pelo uso, perante um colega mais afortunado que exibe roupas novas e mais ricas; de igual modo, o juiz não deve incutir receio ou reverência aos advogados usando vestes que demonstrem  a  sua condição de superioridade na condução e decisão do processo.

 

A formalidade do uso de vestes iguais pelos interpretes da justiça é,  um  principio demonstrativo da igualdade que deve presidir entre estes perante aquela. Em nome do bom senso, não devia pois um advogado que tem a obrigação de conhecer este e outros princípios por em causa o uso da beca e da toga como mais uma forma de atacar a justiça e , se tais declarações forem proferidas enquanto BOA, então estaremos necessariamente perante um caso de absoluta falta de ética e demagogia, consubstanciando uma necessidade de protagonismo pessoal a roçar o exagero.

 

 De tanto disparar, o BOA lá vai acertando nalguns alvos, conseguindo por isso alguns aplausos de circunstância que lhe vão alimentando o protagonismo e o ego imenso.

 

Tem alguma razão  "em meu entendimento"quando diz que há advogados que não sabem ler uma lei ; na verdade, os maus tratos dados ao ensino do Português desde a fase primária até ao 12º ano, (agora agravados pelo acordo ortográfico)levam a que alguns dos advogados mais jovens não saibam o significado de algumas palavras usadas no texto da lei, e, isso é impeditivo do entendimento da "ratio",  do texto e do espírito desta, em qualquer das suas  interpretações.

 

Tem igualmente razão quando se refere à juventude dos Juizes e à sua impreparação para aplicação da justiça, especialmente quando estão em causa valores de família ou outros (acrescento eu, mormente penais), em que não bastam um conhecimento profundo da ciência jurídica  humanista, bem como uma interpretação técnico jurídica das normas, para que resulte justa a sua aplicação; para tal, é necessária  a decorrência do tempo e a experiência que só a vivência e contacto com as realidades da vida proporcionam.

 

Terá ainda razão em muitos outros aspectos, mas a  condição de estar BOA não permite ao Advogado nessa condição, proferir ou fazer declarações demagógicas ou populistas que violem a ética e os Estatutos a que está vinculado, sob pena de, decair perante a opinião pública em geral e os membros da Ordem de que está Bastonário.

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por etario às 15:50
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