Sábado, 6 de Outubro de 2012

ORDEM DOS ADVOGADOS

O candidato a candidato a Bastonário dos Advogados Portugueses Dr Jorge Neto, defende em notícia publicada "in correio da manhã de sexta feira 05/10/2012 pag 18" que, se for eleito, para além de outras, exigirá o mestrado para o acesso ao estágio na Ordem dos Advogados.

 

No devido respeito pelas intenções do Sr. candidato, sempre se dirá que hoje em dia quase todos os candidatos a advogado estagiário têm o grau de mestrado, e que, nem isso os livra dos maus resultados obtidos nos exames de aferição de conhecimentos, especialmente os da primeira fase.

 

Diz igualmente o Sr. Candidato que, quer transformar o estágio numa verdadeira escola de advocacia; aplaudo de pé esta última intenção.

Na verdade, e pelos resultados obtidos nos exames de aferição, (especialmente a 1ª fase) duas possibilidades são de equacionar:

 

a) ou a formação prestada durante o estágio é efectivamente má, ou os ditos exames não são mais do que a oportunidade de passar aos advogados formandos um atestado de burrice . Note-se, que grande parte deles, têm o grau de mestrado  nas áreas em que não obtêm classificação positiva (Prática Processual Civil e Prática Processual Penal) .

 

b) ou os exames de aferição funcionam como um filtro que impede a massificação da profissão, aliás, tema querido e estandarte do actual Bastonário.

 

Mas, como em direito é de extrema facilidade elevar até à impossibilidade o nível de dificuldade de conclusão de um teste, (basta a colocação de questão para que o tempo de resposta disponibilizado seja insuficiente) fácilmente se conclui que os exames de aferição são precisamente filtros de impedimento de massificação da profissão.

 

Posto isto, e depois de leitura do que propõe fazer, se for eleito, fico com a sensação de qe V.Exª em matéria eleitoral é um clone do actual Bastonário. Quer dizer, utiliza o mesmo engodo para pescar a seu favor, os votos dos advogados recém agregados e dos já estabelecidos.

 

Facil se torna a conclusão de que existem advogados a mais! Mas, estou em crer, que a solução de tal problema não passa por impor testes de aferição de conhecimentos cujo grau de dificuldade nem advogados já experimentados resolveriam. Pelo que se deixou dito, igualmente o grau de mestrado, embora desejável, não resolve o problema, pois que, os detentores deste grau académico esbarram igualmente nos testes de aferição da 1ª fase de estágio. A resolução do problema talvez passe pela tentativa da introdução de um númerus clausus a partir das faculdades de direito.

 

Subscrevo integralmente a sua intenção de transformar o estágio numa escola da advocacia. E, no final de cada fase do estágio, que os formandos sejam sujeitos a testes cujas perguntas correspondam à matéria efectivamente lecionada, sem filtros e outras manhas impeditivas de acesso à profissão.

 

Repare igualmente, que o fracasso dos exames de aferição não são exclusivamente (como pretende o actual bastonário) das faculdades de direito que conferem o grau de licenciado. Estas, como é sabido, leccionam preferencialmente matéria substantiva, e a formação na O.A, versa sobre matéria processual adjectiva, e, é exactamente nesta área dos testes que se dão os piores resultados. Retire-se daqui as conclusões tidas por essenciais.

 

Finalmente, desejo que V.Exª obtenha um bom resultado eleitoral e que, se vier a ser eleito, devolva à O.A. a dignidade e respeito que lhe são devidos, não deixando por isso de cumprir os seus deveres deontológicos, especialmente os que obrigam ao respeito mútuo entre advogados, pois  que, o actual Bastonário deles tem andado arredado, (levaria nota negativa a Deontologia) esquecendo que, a Drª Paula.T. Cruz por estar  MInistra da Justiça não deixa de ser advogada.

 

 

publicado por etario às 17:48
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DARDOS/HIPOCRISIA

Por mais que procure (apesar de ter esperado até hoje) não encontro a notícia que dê conta da causa/origem do incêndio que destruiu as instalações do retail parque de Portimão. Retenho apenas a hipocrisia do  presidente da Câmara Municipal de Portimão a lamentar a perda de  postos de trabalho "precários".

 

Não é bonito de se ver os escombros e cinzas de um incêndio que sempre destrói bens, e, se foi fogo posto a origem daquele que destruiu as lojas daquele  retail parque, "o de Portimão", que os responsáveis por isso sejam rapidamente descobertos e efectivamente condenados.

 

Mas, servir-se das imagens dantescas proporcionadas pelo incêndio e vendê-las ao País inteiro como uma desgraça nacional, deveria ter os seus limites.

Limite para a decência das palavras proferidas; o presidente da Câmara Municipal de Portimão lamentou "com ar de gato pingado" os postos de trabalho que se perderiam com o incêndio, mas jamais, lamentou os postos de trabalho que foram destruídos com a instalação dessas áreas comerciais.  Note-se, que na maioria eram postos de trabalho precário como quase todos os que são criados pelas empresas proprietárias dessas áreas comerciais, e, os postos de trabalho destruídos pela instalação destas, eram efectivos, bem como efectivos eram as empresas e empresários que foram levados à falência por esses gigantes do comércio.

 

Faça  as contas Snr Presidente da Câmara, e veja quanto pagam de IRC esses gigantes, e quanto vale a derrama desse IRC para a Câmara de Portimão. Não ficarei surpreso se concluir que vale zero. Já agora, veja igualmente quantas empresas deixaram de existir "arrastando na queda pequenos empresários e os seus trabalhadores", por culpa directa desse polvo que, sem ética ou respeito pela existência dos demais, apenas visa o lucro ofensivo sem respeito pelas regras da coexistência empresarial e social.

 

Limite igualmente, para a ganância e avidez de lucro desses oligopólios que, sem preocupações sociais, destroem um tecido empresarial criado e sustentado nessa preocupação social de justa distribuição da riqueza.

 

Não seria de admirar que, (se foi fogo posto) nesse acto criminoso estivesse a revolta de alguém que  se viu lançado numa vida de miséria pela acção directa desses vampiros e seus acólitos.

 

Que sirva de ponderação a todos  que, pela sua grandeza, pensam poder esmagar os demais.

 

Finalmente um dardo ao CEO da Jerónimo Martins (pingo doce). Disse este Snr. na televisão: trabalhar por quinhentos euros por mês é desmotivante! Aplaudo de pé a sua preocupação com o baixos salários dos trabalhadores portugueses, mas, pergunto: quantos trabalhadores precários tem a Jerónimo Martins? E  quantos levam para casa menos de quinhentos euros por mês? Quantas horas para além das oito têm de trabalhar, e de bico calado?

Porque não alivia a crise de Portugal pagando cá os seus impostos? Porque se comporta como qualquer pirata da idade média, ou seja, rouba aqui o barco e leva o saque para outro reino.

 

A hipocrisia deveria ter limites.

publicado por etario às 16:32
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