Sábado, 22 de Maio de 2010

DESNORTE

Factos:

 

1º-È um facto indesmentivel que o Governo que ainda nos (des)governa anda em completo desnorte com a contas públicas. Bom seria que não  tivesse existido a tão badalada crise, deixando assim,  de haver motivo de desculpa para tantos e tão grandes desvios orçamentais do défice . 

 

Qualquer cidadão no pleno uso da sua consciência, sabe que, salvo as devidas proporções, a gestão da economia das grandes empresas e, maxime a das Nações, tem uma similitude com a gestão da economia doméstica. Quer dizer, se o dinheiro de que dispõe uma família não chega para fazer face a todas as despesas, então, há que seleccionar as de primeira necessidade, das sumptuárias, corrigindo as primeiras e eliminando as segundas. E, quando  qualquer compra extraordinária de maior vulto obriga ao pedido de empréstimo bancário, então o rigor deve ainda ser maior, reduzindo e eliminando na medida do possível, quaisquer formas de gastos extraordinários e mordomias consentidas aos membros do clã familiar.

 

Se esta fórmula tivesse sido usada prelos Governos Socialistas, (primeiro Guterres)   e actualmente de Sócrates,  seria pouco provável que nos encontrássemos na situação económica que hoje se nos depara. Mas, os boys da política não a exercem como forma de serviço público prestado à comunidade; antes pelo contrário, e apesar de bem pagos, servem-se da política como plataforma ascensional a lugares de relevo de onde possam sacar o máximo em período de tempo necessariamente curto, isto naturalmente, com respeito pelas excepções cada vez mais raras.

 

Veja-se o exemplo dos inúmeros institutos públicos criados com a finalidade única de manter a custas do erário uns quantos figurões da política (e são muitos)que descaradamente se auto atribuem ordenados mensais principescos  e condições de reforma que são uma ofensa a quem honradamente trabalha no seu dia a dia e, paga do rendimento do seu trabalho os impostos que irão alimentar esse status  de parasitagem política.

 

Perfilho da opinião dos analistas que defendem que não deve haver cortes salariais, mas, entendo que, deveria ser estabelecido um tecto salarial a partir do qual, o sacrifício imposto pelo aumento de impostos fosse proporcional aos rendimentos auferidos, a começar naturalmente, pelas classes que têm beneficiado directamente dos gastos extraordinários do Estado, mormente políticos e afins.

 

"In Correio da Manhã de 22/05/2010"  o ilustre professor de Direito Fiscal, Prof Dr António Carlos Santos(de quem tive o grato privilégio de ser aluno)  defende que não deve haver retroactividade fiscal no correlacionado  com o recente aumento da carga fiscal. E, acrescente-se: à luz do princípio da não retroactividade da lei fiscal, desde que  com fins mais gravosos para o contribuinte, se, se fizesse incidir retroactivamente esse agravamento, para além das nefastas consequências de ordem social económica, tal seria sempre, constitucionalmente inadmissível.

 

2º-Contudo, e na linha de pensamento que defende que a economia deverá  ser impulsionada pelo investimento, e que na falta deste pelos privados, cabe ao Estado essa tarefa, será de primeira análise que, em hora de os executar, quer se vise  o lucro, por uns, ou o fim social por outro, sempre esteja presente o rigor, e, o respeito pelo esforço despendido pelos cidadãos no pagamento dos seus impostos.

 

Se  este princípio for seguido, então as crises terão os efeitos que lhes são proporcionais, e não serão forma de desculpa, para os saques em forma de erros de gestão da coisa pública, que, por comissão ou omissão dos políticos, tem sido a regra, fundada na convicção dos seus autores, da impunidade pelos actos lesivos praticados.

publicado por etario às 18:00
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Domingo, 16 de Maio de 2010

Salazar ainda assusta

O velho hábito de ler jornais  muitos dias após a sua publicação, levou a que lesse uma notícia publicada "in O Mirante de 05/05/2010, pág 33," que, não psso deixar de comentar.

 

O título rezava assim: "Eleitos do MIC de Coruche elogiam regime de Salazar na assembleia municipal ,SIC."

 

 Depois, em sub-título de menor dimensão: Sessão ficou marcada por troca de galhardetes a propósito de saudações feitas à Revolução dos Cravos.

 

Pelo desenvolvimento da aludida notícia se ficou a saber que os Deputados Municipais do MIC de Coruche não apoiavam a moção de apoio ao 25 de Abril, e, davam as suas razões para esse não apoio. Com a devida vénia transcrevo parte da declaração do Deputado Municipal que lidera o MIC de Coruche, igualmente publicada no desenvolvimento da referida notícia;..... SIC. "não posso votar favoravelmente uma moção que apoia um golpe de Estado, que por incompetência e leviandade acabou numa revolução onde quem fez o golpe não ficou com o poder e o poder caíu na rua, dando azo a todo o tipo de anormalidades, que só não se tornou numa ditadura comunista devido ao contra golpe do 25 de Novembro.

 

Por estes Deputados Municipais,  foram feitas ainda outras menções elogiosas correlacionadas com o estado da Nação no período de antes do 25 de Abril de 1974, mencionando o facto de, nesse tempo, ser Portugal um País respeitado internacionalmente, crescendo 6% ao ano havia emprego e estabilidade, a guerra do Ultramar estava ganha e tudo estava calmo, rematando com a pergunta : seria necessária uma revolução? E concluía que, agora sim, "temos tudo para que exista uma revolução, com o povo na rua, a contestação e a falência do País no horizonte.

 

Claro que a oposição, (segundo a dita notícia), contestou as afirmações, considerando-as um insulto.

 

Pois bem, as palavras do deputado Municipal do MIC de Coruche, levam-nos a uma reflexão de natureza axiológica com o passado recente,  e, finalmente,   alguém tem a coragem de dizer publicamente aquilo que uma grande maioria pensa baixinho.

 

Em boa verdade, e ressalvando o que de demagógico possa existir naquelas afirmações, para um Português, ou mesmo não o sendo, que tenha vivido os dois períodos políticos em questão, fácil se torna concluir que, existe muita verdade nas afirmações produzidas pelo deputado Municipal do MIC de Coruche .

O  humilde escriba destas linhas viveu os dois períodos políticos, tendo prestado serviço militar obrigatório no período de antes do 25 de Abril de 1974, portanto, em período de guerra no ultramar. Das reflexões, já muita vezes feitas, não tem sido possível, com certeza concluir, qual o período melhor ou pior, em termos globais. Releva a favor do período de antes do 25 de Abril de 1974, a incógnita do que teria acontecido em termos políticos e sociais, se não tivesse ocorrido a revolução dos cravos. Mas,  fica uma certeza quase absoluta; em termos sociais, políticos, económicos e de prestígio internacional, muito perdemos com a revolução. Somos agora um País periférico de uma Europa que faz o favor de nos acolher como membros, mas, com o rótulo de País sem políticos e políticas credíveis, em que, os seus governantes se embrenham em manobras de corrupção, cujo apuramento de responsabilidades e correspondente condenação, se perdem em intermináveis inquéritos. E isto é, a negação pura e simples, do ideal revolucionário de Abril de 1974.

 

 No período de antes de 25 de Abril de 1974, (vigência do Governo do Prof Marcelo Caetano) a política nunca foi uma actividade profissional , mas sim uma missão, para a qual eram escolhidos os melhores, havendo  respeito ou temor, no modo como se gastava os fundos públicos. Havia uma hierarquia que era respeitada e actuava célere contra os que ousassem desobedecer.

 

Éramos respeitados internacionalmente, independentes e não mendigávamos nada a ninguém, e, internamente,  não tínhamos a possibilidade de ser libertinos, vadios, arruaceiros, abusar de poder (como hoje fazem os sindicatos à ordem dos Partidos de esquerda). E, quem não cumpria com os seus deveres, cometendo crimes, era julgado e cumpria  a pena ou sanção a que fosse condenado até ao fim.

 

Com a revolução perdemos quase tudo! Apenas ganhamos a ilusão de que somos livres.

 

publicado por etario às 22:28
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Quarta-feira, 12 de Maio de 2010

Austeridade

As medidas de austeridade anunciadas pelo Governo Espanhol com a finalidade de fazer face à crise interna, como é sabido, é um recado, ou uma ordem de Bruxelas via UE (União Europeia).

 

E isso é, o prenúncio do que a seguir inevitavelmente se aplicará  a Portugal.

Quer dizer, as medidas de austeridade que os Governos destes dois Países (por acaso ambos socialistas) não conseguiram de moto próprio implementar, por receio da perda de votos, é agora uma imposição das instâncias Europeias.

 

Sou dos que entende que, as pessoas deviam ser chamadas à responsabilidade pelos seus erros, quer por acção ou omissão.

Se é um facto que a crise existiu e, com isso a economia dos Países foi abalada, não é menos verdade que o rigor nos custos e  os erros cometidos na gestão da coisa pública foram tantos e tão graves, que se impunha um apuramento de responsabilidades.

 

Se com tanto afã se continua a perder tempo e verbas com uma comissão de inquérito ao caso da hipotética compra da TVI pela PT, sabendo-se de antemão que o resultado dessa comissão será um inconclusivo relatório, porque não se apuram as responsabilidades daqueles que sem rigor esbanjam o que é de todos?

 

É que, os que pagam impostos têm o direito de saber onde e como é aplicado o dinheiro que com tanto sacrifício entregam nos cofres do Estado.

Tendo igualmente o direito de saber a razão e a medida exacta da falta de liquidez das contas públicas.

 

 

O comum cidadão pagador de impostos, não entende como se pode auferir vencimentos milionários só pelo facto de ser,  ou ter sido político, e que, esses vencimentos milionários provenham de empresas públicas, ou outras com elas conotadas. De igual modo não entende que, apesar das leis anti derrapagem  os investimentos públicos nunca cheguem ao fim respeitando os preços inicialmente previstos.

 

Bem como, não se compreende que na gestão das despesas de alguns Ministérios não haja uma política de rigor, evitando com isso, o esbanjamento de milhões de euros da coisa pública.

 

 

Correndo o risco de me repetir, insisto que existem funcionários públicos que não são pagos em função dos conhecimentos e trabalho que produzem ao serviço da coisa pública.

 

Ao invés, outros há que, por tendência ou obediência a chefias incompetentes, "ou a  princípios políticos de quanto pior melhor", pouco ou nada produzem, comportando-se como parasitas do esforço daqueles outros, mas com a garantia de que o seu vencimento não será proporcional ao desempenho laboral. Quer dizer, por teimosia dos sindicatos da função pública e das suas políticas colectivistas, o funcionário público zeloso e eficiente é ao nível salarial equiparado com o sorna e desinteressado.

 

Como se pode pedir então sacrifícios, para além daqueles que já são feitos ininterruptamente, a quem jamais fez outra coisa que trabalhar e pagar impostos?

Como se pode pedir a um trabalhador (que não seja o tal sorna da função Pública ao serviço e ordem do sindicato) que desde sempre tem trabalhado, pagado os seus impostos não usufruindo de qualquer regalia estatal; que não usufruiu de ordenados milionários pagos por qualquer empresa ou organismo público, que faça um esforço suplementar para pagar os desmandos dos Governantes?

 

Vejo estas medidas como abusivas e ofensivas do direito de quem trabalha e cumpre os seus deveres sociais, já que, não se destinam a um esforço Nacional para o bem colectivo, mas sim, para equilibrar as finanças públicas para que os Governantes possam continuar a esbanjar sem serem chamados à responsabilidade pelos atentados económicos que cometem, por acção e omissão.

publicado por etario às 23:57
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