Sábado, 4 de Setembro de 2010

Processo Casa Pia

O processo Casa Pia, "por muitos anteriormente classificado como um Processo Kafkiano" teve o seu fim em primeira instância, com a leitura das sentenças condenatórias aos arguidos e a absolvição de uma arguida por insuficiência de provas.

 

Quase todos os condenados se remeteram ao silêncio, com excepção de Carlos Cruz que, continua a proclamar a sua inocência; na conferência de imprensa que concedeu após a leitura da sentença, insistiu na sua inocência aproveitando para voltar a afirmar que foi condenado com base em provas inexistentes e que, como tal, com a sua condenação se havia cometido um tremendo erro judicial.

 

Confesso que perante os argumentos do Snr Carlos Cruz (a partir de agora, por economia de texto, CC) qualquer cidadão menos atento ou informado do conteúdo das disposições do Código de Processo Penal Português ficaria abalado e com opinião favoravel aos argumentos expendidos por CC, concluindo que, na verdade, CC havia sido injustamente condenado

 

Ora, sendo o Código de Processo Penal Português um dos mais garantisticos (em minha modesta opinião, excessivamente garantistico)na defesa dos direitos do arguido, e tendo o processo Casa Pia percorrido todas as fases do Processo Penal até chegar a julgamento, ou seja: denúncia ou queixa, constituição de arguido, aplicação de medidas de coação, inquérito, tramites durante e posteriores ao inquérito , instrução e tramites da Instrução, e finalmente a acusação, havendo ainda a considerar o prazo dilatadíssimo (quase seis anos) desde a constituição de arguidos até ao momento do julgamento e da leitura da sentença haverá pois,que tirar as seguintes ilações :

 

a) Em Portugal "como em outros sistemas jurídico legais" funciona o princípio jurídico, in dúbio pro Reo---princípio imperativo legal indissociável da presunção de inocência do arguido, segundo o qual, no caso de insuficiência de prova, o Tribunal deverá decidir pela absolvição do arguido ou réu. Este princípio jurídico legal está consagrado na Constituição da Republica Portuguesa Artº32º.

 

b) Consabido que o Código de Processo Penal Português garante em  todas as fases do processo o exercício do contraditório e de defesa do arguido, não se pode compreender que, segundo CC,  as provas apresentadas pelo Ministério Público ocorridas na casa de Elvas respeitem a periodo anterior à ocorrência dos factos e não tenham sido devidamente contraditadas.

 

c)Para além de que, (ainda segundo CC)lhe era impossivel estar fisicamente na casa de Elvas no momento da ocorrência dos factos, pois que, nesse momento estaria em local diverso.

Seria dificil a prova da presença em local diverso, na data e momento da prática dos factos?

 

d) CC diz ainda ter sido condenado pela produção de prova testemunhal produzida por vitimas que diz desconhecer e, por quem é desconhecido.

 

Conclusão:

 

CC, bem como os outros arguidos no Processo Casa Pia foram condenados após a decorrência de um Processo que demorou quase seis anos.

 

CC estava patrocinado por dois dos mais prestigiados advogados portugueses que, conjuntamente com os outros advogados de defesa, ou de per se, utilizaram todo o expediente dilatório legalmente possível, não se compreendendo por isso, que ao longo de tantos anos não tenham conseguido contraditar as provas que levaram à condenação de CC , e que, afinal parecem bem simples de contraditar, desde que, com a verdade material.

 

Dado o princípio - In dubio pro reo-, a experiência dos juizes, e a dos advogados , das declarações de CC na conferência de imprensa fica a dúvida;

ou os advogados de CC não foram capazes de contraditar as provas apresentadas pelo Ministério Público e  provar a sua inocência, "o que se afigura poudo provavel",  ou os Juízes se esqueceram do princípio in dubio pro reo, "o que será ainda mais improvavel," . Mas, uma certeza ficou:

 

Manifestamente, CC continua a ser um exímio manipulador de opiniões e, como mais uma vez demonstrou, ainda é  o Snr Televisão.

 

Vamos aguardar serenamente pelos recursos.

 

 

 

 

 

publicado por etario às 16:09
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2 comentários:
De cbento a 4 de Setembro de 2010 às 22:32
Como somos diminutos em varios aspectos sociais e economicos, seria incontornavel a nossa pequenes^ em materia de justica, e dai', as pequenas aplicadas aos arguidos, ainda que o resultado das mesmas sejam igual a zero, salvo aqueles que por falta de dinheiro se vejam privados de continuar a pagar ao advogado.Fica a satisfacao, de se ver, o resultado judicial e finalmente as vitimas poderem enfrentar uma nova vida.
O problema do Sr, C. Cruz, prende-se com o facto de ter que enfrentar a sua familia olhos nos olhos e
confessar que, afinal tambem eles foram durante muitos anos enganados pelo seu gosto pedofilo.
Pessoalmente, comecei a acreditar na sua culpabilidade, quando a PJ que ha' algum tempo seguia os seus movimentos, o (cacou) no Algarve, quando se prestava a sair para Espanha, depois de levantar uma quantia enorme de dinheiro 400 mil ?, e acompanhar-se de um bilhete para o Brasil.


De etario a 6 de Setembro de 2010 às 11:11
Na verdade, a aplicação da medida de coacção máxima "prisão preventiva" no sistema jurídico penal Português reveste-se de uma extrema precaução do Juiz; quer dizer, o Juiz aplica tal medida ante a presença de provas, "que embora possam ser presuntivas" sejam indiciadoras de prática de crime grave punido com pena de prisão, e que, perante tal cenário, o arguido possa encetar a fuga impedindo o seu julgamento e provável condenação.
Como fica evidente, a aplicação da medida de coacção máxima aos arguidos só é aplicada em última rácio, impedindo-se com tal medida a fuga e a prática continuada de crime grave.


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