Sexta-feira, 18 de Junho de 2010

o acesso à OA (ordem dos advogados)

O Bastonário da OA Portugueses, à semelhança do que fez o CEJ (centro de estudos judiciarios) veio impor um exame de admissão à respectiva OA.

 

Esta tomada de posição pelo Bastonário da OA, levantou um coro de críticas provindas dos alunos que assim se sentiam prejudicados face aos seus anteriores colegas que, não tendo a necessidade de efectuar tal exame se admissão, já se encontravam em fase de  estágio.

 

Dos argumentos e razões de um, e de outros, cabe aqui matéria bem mais desenvovida do que, a que necessáriamente resultará desta pequena análise.

 

Na verdade, ninguém é dono de toda a razão e, no caso concreto, ambas as partes a têm, só que, a razão material está em confronto com a formal, e mesmo aquela, está dividida em proporções  igualitárias entre as partes.

 

Vejamos então:

O Sr. Bastonário argumenta que os licenciados em direito pelo Processo de Bolonha vêm mal preparados das Universidades, e que por vias disso,  necessáriamente darão maus advogados.

 

E, para manter o controlo de qualidade na profissão, nada melhor que, fazer um exame de selecção logo na entrada de acesso à OA que, como se sabe é, quem supervisiona a actividade dos Advogados Portugueses.

 

É esta a mensagem que o Sr Bastonário passa aos Portugueses que, ficam portanto a saber, que de futuro irão ter melhores advogados.

 

Contrapõem os recem licenciados, que na verdade, o que se pretende é, criar um filtro de acesso à profissão e assim, diminuir a quantidade de Advogados que irão disputar o trabalho aos Advogados com interesses já instalados.

 

Argumentam ainda que, o Bastonário numa tentativa de voltar a ser eleito acena com esta benesse aos Advogados já instalados com a finalidade de lhes conquistar o voto que lhe permitirá continuar com mais um mandato.

 

Ora, mesmo sabendo que duas recem licenciadas lhe moveram um processo por inconstitucionalidade da medida tomada, e que, no correspondente processo o Tribunal Administrativo deu razão às autoras, o Sr. Bastonário não desistiu e apelou da decisão.

 

Com a notícia de que noventa por cento dos licenciados não consegui passar no exame, reacendeu-se a polémica e, o Sr.Bastonário corre o risco de ver o Processo que lhe foi movido, ser multiplicado por duzentos e noventa.

 

O modesto escriba destas linhas, é um licenciado em Direito, actualmente Advogado Estagiário inscrito na Distrital da OA de Lisboa, por isso, o que a seguir se opina sobre o assunto é fruto do conhecimento in loco dos acontecimentos.

 

Se no início se disse que ninguém é dono da verdade toda, essa máxima tem aqui inteira aplicação, pois  um e outros a têm, mas, haverá que analisar em que proporções, e quais as consequências se a medida for ou não implementada, (leia-se se o exame for avante).

 

No Direito, como em qualquer profissão, sempre houve e haverá bons e maus profissionais e não será pela implementação de um exame de admissão à OA que o público ficará servido de melhores Advogados.

 

No convívio académico diário com os colegas de estudo, fácil se torna ver quem de futuro será um advogado com conhecimentos alargados, e o que será sempre, um medíocre. Isto, como é bom de ver, não significa que, aquele ou aquela que se presume venha a ser medíocre, não seja especialista em determinado ramo do Direito, já que, por tendência natural, ou por gosto, se incline especialmente para determinada área.

 

Isto é um fenómeno que ocorre tanto nos cursos actuais como nos antigos (passe o termo) e, sempre houve e haverá os alunos que estudam e os que dizem que estudam.

 

É obvio que o Sr Bastonário tem razão em relação aos alunos relapsos que não estudam ou estudam só o suficiente para passar nos testes, enganando os professores com cábulas e outros artifícios, mas , quanto a esses, o Sr. Bastonário pode dormir descansado porque o mercado se encarregará de fazer a clivagem, ou seja, esses não terão trabalho e terão que fazer outra coisa na vida deixando a profissão de advogado para os que na realidade o são.

 

Além disso, a OA através do seu estágio de dois anos também realisa exames e, quem não sabe, não passa, logo  por consequência não virá   a ser advogado.

Será que o Sr Bastonário não acredita nos exames da OA? Se for esse o caso, posso assegurar que são rigorosos.

 

Releva ainda que, os licenciados que o Sr Bastonário quer submeter a exame de admissão à OA, são licenciados pelas mesmas Universidades que licenciaram aqueles que hoje em dia exercem com sucesso a profissão de advogados e, não fizeram exame de admissão à OA.

 

Na verdade há licenciados pelo Processo de Bolonha que comparados com licenciados pelo anterior Processo, terão somente as diferenças de conhecimento cientifico resultantes da capacidade  de empenho e de aprendizagem que cada um tem, e se dispõe a utilizar ao longo do curso, resultando no Processo de Bolonha uma concentração das matérias mais relevantes.

 

Diga-se em abono da verdade que as Universidades de hoje (por motivos economicistas) são menos selectivas na admissão dos seus alunos, resultando que, por impreparação do ensino secundário, há hoje alunos universitários com sérias dificuldades em interpretar e desenvolver um texto em português.

 

Quanto ao exame de admissão, cumpre dizer que a taxa de não aprovados resulta essencialmente, não das matérias  pedidas para análise e resposta, mas sim da quantidade destas e do escasso tempo concedido para  executar.

 

Utilizando a  prognose póstuma, é espectável, que os alunos do curso do Sr Bastonário ,com ele incluído, se colocados nas condições dos licenciados que fizeram o exame de admissão à OA, teriam uma taxa de insucesso superior à dos recem licenciados e que, apesar disso, continuariam a ser bons, e maus advogados.

 

Conclusão: Houve, há e continuará a haver bons e maus advogados, e, não é com exames de admissão que se passará   a ter melhores advogados.

 

Para tal, terá de haver um entendimento com as faculdades de Direito. É lá que estão os Professores de Direito, os que sabem mesmo de Direito, e que,estão para além dos advogados como o SR Bastonário.

 

 

 

publicado por etario às 00:52
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