Sábado, 22 de Maio de 2010

DESNORTE

Factos:

 

1º-È um facto indesmentivel que o Governo que ainda nos (des)governa anda em completo desnorte com a contas públicas. Bom seria que não  tivesse existido a tão badalada crise, deixando assim,  de haver motivo de desculpa para tantos e tão grandes desvios orçamentais do défice . 

 

Qualquer cidadão no pleno uso da sua consciência, sabe que, salvo as devidas proporções, a gestão da economia das grandes empresas e, maxime a das Nações, tem uma similitude com a gestão da economia doméstica. Quer dizer, se o dinheiro de que dispõe uma família não chega para fazer face a todas as despesas, então, há que seleccionar as de primeira necessidade, das sumptuárias, corrigindo as primeiras e eliminando as segundas. E, quando  qualquer compra extraordinária de maior vulto obriga ao pedido de empréstimo bancário, então o rigor deve ainda ser maior, reduzindo e eliminando na medida do possível, quaisquer formas de gastos extraordinários e mordomias consentidas aos membros do clã familiar.

 

Se esta fórmula tivesse sido usada prelos Governos Socialistas, (primeiro Guterres)   e actualmente de Sócrates,  seria pouco provável que nos encontrássemos na situação económica que hoje se nos depara. Mas, os boys da política não a exercem como forma de serviço público prestado à comunidade; antes pelo contrário, e apesar de bem pagos, servem-se da política como plataforma ascensional a lugares de relevo de onde possam sacar o máximo em período de tempo necessariamente curto, isto naturalmente, com respeito pelas excepções cada vez mais raras.

 

Veja-se o exemplo dos inúmeros institutos públicos criados com a finalidade única de manter a custas do erário uns quantos figurões da política (e são muitos)que descaradamente se auto atribuem ordenados mensais principescos  e condições de reforma que são uma ofensa a quem honradamente trabalha no seu dia a dia e, paga do rendimento do seu trabalho os impostos que irão alimentar esse status  de parasitagem política.

 

Perfilho da opinião dos analistas que defendem que não deve haver cortes salariais, mas, entendo que, deveria ser estabelecido um tecto salarial a partir do qual, o sacrifício imposto pelo aumento de impostos fosse proporcional aos rendimentos auferidos, a começar naturalmente, pelas classes que têm beneficiado directamente dos gastos extraordinários do Estado, mormente políticos e afins.

 

"In Correio da Manhã de 22/05/2010"  o ilustre professor de Direito Fiscal, Prof Dr António Carlos Santos(de quem tive o grato privilégio de ser aluno)  defende que não deve haver retroactividade fiscal no correlacionado  com o recente aumento da carga fiscal. E, acrescente-se: à luz do princípio da não retroactividade da lei fiscal, desde que  com fins mais gravosos para o contribuinte, se, se fizesse incidir retroactivamente esse agravamento, para além das nefastas consequências de ordem social económica, tal seria sempre, constitucionalmente inadmissível.

 

2º-Contudo, e na linha de pensamento que defende que a economia deverá  ser impulsionada pelo investimento, e que na falta deste pelos privados, cabe ao Estado essa tarefa, será de primeira análise que, em hora de os executar, quer se vise  o lucro, por uns, ou o fim social por outro, sempre esteja presente o rigor, e, o respeito pelo esforço despendido pelos cidadãos no pagamento dos seus impostos.

 

Se  este princípio for seguido, então as crises terão os efeitos que lhes são proporcionais, e não serão forma de desculpa, para os saques em forma de erros de gestão da coisa pública, que, por comissão ou omissão dos políticos, tem sido a regra, fundada na convicção dos seus autores, da impunidade pelos actos lesivos praticados.

publicado por etario às 18:00
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