Domingo, 7 de Fevereiro de 2010

ESCUTAS TELEFÓNICAS

Torna-se difícil ao comum cidadão entender todo este bombardeio de noticias acerca das escutas telefónicas.

A ser verdade o que se tem publicado acerca das escutas telefónicas, é sintomático de que algo de grave está a suceder a este pobre Estado, que se diz de Direito.

A ânsia de vender notícia leva a que se aligeire ou ignore a ética que deve estar sempre subjacente, à difusão das mesmas.

A tal ponto é grave o conteúdo das ditas escutas, que, a ser verdade , o Presidente da República no âmbito dos seus poderes institucionais deveria destituir o Primeiro Ministro.

Mas, e se a publicação das notícias não corresponde inteiramente à verdade?

O cidadão comum, tantas vezes enganado pelos jornais e pelos políticos começa a oscilar na decisão de saber em quem deve acreditar.

Até os artigos de opinião (salva as excepções) são feitos ao sabor de simpatias partidárias que chegam a roçar o escândalo .

Mas o povo não é burro, ou não tão burro como o fazem parecer e, bem no fundo da sabedoria popular, sabe que, mesmo com mudança, só as moscas mudariam.

 

Quanto ao princípio da publicidade do processo penal, não resisto à tentação de, "com a devida vénia" transcrever alguns excertos do excelente artigo da Professora  Fernanda Palma (1) publicado hoje no Correio da Manhã; diz a eminente Professora Drª Fernanda Palma,  que o principio da publicidade do processo penal é um meio de consulta especialmente dirigido a quem no processo tenha interesse, e não uma forma de publicidade a qualquer preço, já que, está em causa a identidade de arguídos que podem vir a ser considerados inocentes e cuja divulgação abusiva das suas identidades e factos de que vêm acusados, poderão deixar marcas dificeis ou impossiveis de apagar.(2)-fim de citação-

 

Tem-se verificado ao longo dos anos, uma crescente mediatização do processo penal mesmo quando sujeito ao segredo de justiça, resultando em julgamentos na praça pública de indivíduos que, julgados no local certo, ou seja nos tribunais se vem a provar serem inocentes..

 

Na verdade com as alterações introduzidas ao Código Processual Penal pela Lei 47/2007 de 29 de Agosto, o Processo Penal é público, mas as restrições a esta regra, nomeadamente o  Artº86º/2CPP que possibilita ao Juiz de Instrução manter em segredo de justiça o Processo, não tem tido aplicação prática, já que, qualquer processo que se apreste a vender jornais não consegue manter o segredo de justiça.

 

Ora, a meu ver, os primeiros a ser condenados deveriam ser quem transmite e abusivamente publica as informações constantes de processo em segredo de justiça, assim se restabelecendo o respeito pelos  princípios éticos por parte daqueles que lhe devem obediência.

 

Os julgamentos são feitos com, e pela razão, e jamais pela emoção.

 

Vamos calmamente esperar para ver.

(1) Fernanda Palma é Professora Catedrática de Direito

(2) excerto de artgo publicado "in Correio da Manhã de 07/02/2010"

 

publicado por etario às 21:27
link do post | comentar | favorito
|
2 comentários:
De cbento a 10 de Fevereiro de 2010 às 00:35
Meu caro, o povo não e' assim tão burro, nem o primeiro Ministro transparece inocência São tantos os casos onde o seu nome aparece, que dificilmente sairá ' incólume deste imbróglio , não e' por acaso que em Aveiro e' suspeito de crime grave e em Lisboa tudo não passa de um mal entendido, não acredito na incompetência de Aveiro e muito menos em Pinto Monteiro, que tanto este como Cavaco Silva vão fazendo o que podem para segurar um governo liderado pelo infant terrible ) Sócrates que engenhou uma liderança partidária mascarada de polvo politico omnipotente e ambiciosamente ilimitado . E' para rir as' gargalhadas amareladas, quando este animal politico fala em separação do poderes, não estivesse eu a milhares de Kms de distancia e já ' estaria cego de tanta areia nos olhos, se Cavaco não demitir este governo, iremos assistir a' degradação total da nossa sociedade ficando enterrados e sem saída numa crise sem fim a' vista


De cbento a 13 de Fevereiro de 2010 às 20:13
O problema da justica/injustica , nao nasceu c/ os casos recentes que envolvem Socrates , mas pela falta de coerencia na aplicacao da Lei,a qual nao tem sido nem de longe nem de perto equitativa, dando lugar a' suspeicao , sim, digo suspeicao , sempre que as decisoes sao intransparentes nao tendo qualquer efeito objectivo, pelo que so ' resta a' populaca desconfiar. Perante um caso , onde um PGR , diz haver indicios graves, a' decisao de , nem sequer ser feito um inquerito , depois e' ordenada, julgo eu, legitimamente a destruicao das escutas continuando estas por destruir sem explicacao plausivel pela falta em causa, sinceramente nao se compreende onde comeca e acaba o poder legal do Estado, vulgo justica. a> .
Se eu fosse Presid . do Supr.Tribunal , nao havendo qualquer mecasnismo legal para dar seguimento a uma ordem legal, so ' me restava a demissao do cargo.


Comentar post

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Abril 2013

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12
13

14
16
17
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30


.posts recentes

. ...

. PRIVATIZAÇÕES

. A BEM DA NAÇÃO

. FEUDALISMO

. ORDEM DOS ADVOGADOS

. DARDOS/HIPOCRISIA

. INCÊNDIOS

. Dardos

. POBRE POVO

. Respeito

.arquivos

. Abril 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Maio 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

blogs SAPO

.subscrever feeds