Domingo, 4 de Outubro de 2009

RENDIMENTO MÍNIMO

Impõe-se uma reflexão "ou uma introspecção" acerca da atribuição pelo Estado do rendimento mínimo de inserção social. Durante a campanha para as eleições legislativas, Paulo Portas teve a coragem de, acerca do assunto, colocar o dedo na ferida dizendo alto e bom som aquilo que alguns pensam baixinho, ou seja, dizer que o rendimento mínimo não é auferido por quem dele na realidade mais necessita. Quer dizer, não pondo em causa o elevado alcance social e a justeza da sua criação, Paulo Portas diz que: a) n a maioria dos casos o rendimento mínimo é, foi ou está sendo atribuído, a quem não devia. b) que grande parte das famílias que dele beneficiam têm a reserva de saúde e vitalidade física suficientes para granjear pelo trabalho honesto o sustento e as necessidades do agregado familiar. c) que os beneficiados pelo rendimento mínimo são, na grande maioria, pessoas que apenas querem viver  sem trabalhar à custa de quem trabalha e paga impostos.

Na verdade, todos conhecemos um ou mais casos de atribuição deste rendimento a pessoas que não querem trabalhar, nunca trabalharam e jamais trabalharão, recebendo este rendimento em mais do que um concelho. Demonstrando com isto falta de honestidade, e pondo a nú, a falta de rigor com que alguns, esbanjam o dinheiro de todos. Porém, haverá que considerar que pelo facto de se ter nascido humano, qualquer ente é detentor de um acervo de direitos fundamentais,  um dos quais é, o direito a viver com um mínimo de dignidade; acresce que, este é um direito Constitucionalmente consagrado. Contudo,

chegados a este ponto, importa fazer  apelo a uma discussão filosofia (1) que consagra a bilateralidade da norma jurídica,   ou seja; a cada direito corresponde um dever e a cada devcer corresponde um direito. Assim sendo,a todo aquele que corresponde o direito de receber o dito rendimento mínimo, corresponde o dever de só o receber enquanto dele estritamente necessitar. E não, o de fazer desse direito a receber, uma prática constante permanente e fraudulenta.

Por mim, tenho que, Paulo Portas tem razão; é preciso fiscalizar a atribuição do rendimento mínimo. Mais; é preciso sancionar os que fraudulentamente o recebem e sancionar igualmente os que, por falta de rigor ou compadrio o atribuiram.

Com os dinheiros que fraudulentamente são disponibilizados pelo rendimento mínimo poder-se-ia melhorar a existência de tantos velhinhos e pensionistas que, esses sim, já não podem continuar a dar a prestação do seu trabalho, e, a maioria já deu demais.

 

(1)  REAL Miguel (filósofo Brasileiro), e MONCADA Cabral de, (filósofo Português): acerca da bilateralidade da norma jurídica versus norma social: tema de aula prática da faculdade direito da Universidade Luis de Camões.

publicado por etario às 22:35
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