Revejo-me entre os que subscrevem que a razão primeira (entre outras) da crise que alguns Países da Europa atravessam tem origem na desmedida ganância do capital.

 Em conluio com parlamentares permeáveis e políticos desonestos, o capital cria as condições  tendentes a permitir o monopólio de todas as fontes capazes de gerar lucro. É assim com o comércio retalhista, grossista e de serviços, este último, especialmente dirigido a actividades que não representem encargos futuros derivados da garantia dos serviços prestados deixando por enquanto esses resquícios aos famintos do comércio tradicional.

Numa rápida ida a Madrid,  durante a viagem aproveitei para dar uma olhada na imprensa regional (Andaluzia e Estremadura,) e, pelo  jornal " HOY"constatei que, lá como cá, o ataque ao comércio tradicional não obedece a regras nem a ética, sendo as primeiras derrogadas por outras que permitem e até facilitam esse ataque, e a outra, "a ética" lançada ao caixote do lixo moral e social.

O jornalista António Sanchez Ocaña, a quem com a devida vénia cito, diz no título do seu artigo de opinião do Jornal HOY de 05/05/2012, pág 17: O cão fraco do comércio tradicional vê como engordam as pulgas das franquias. Rematando : o novo desenho urbano joga a favor do mais rico.

No prosseguimento da sua análise diz o citado articulista : "há medidas que parecem inócuas mas que mudam uma cidade. Desiquilibrando-a. Neste caso, para beneficiar o forte e prejudicar o fraco.

Lá, como cá, nas zonas onde está  instalado o comércio tradicional, deixou de haver estacionamento livre  sendo em substituição impostas rigidas e dispendiosas taxas de estacionamento, cujo incumprimento é implacavelmente sancionado pelas empresas concessionárias desses espaços. 

Ao invés, as autarquias facilitam e disponibilizam espaços amplos para a instalação das grandes superfícies comerciais fazendo ou melhorando as vias de acesso aos mesmos, mesmo com alterações abusivas em prejuizo do transito local.

Erro grave o destes  autarcas autistas que, conscientemente ou não, se deixam manipular, esquecendo que a vida no centro das cidades é mantida pelo comércio tradicional. 

Lá como cá, as lojas do comércio tradicional estão fechadas por falta de clientes e os centros das cidades desertos. O desemprego aumentou exponencialmente tanto no comércio como nos sectores que a este forneciam produtos. Os que teimam em prosseguir vêm o fim aproximar-se a passos largos.

O imposto sobre o rendimento colectivo e a consequente derrama que as autarquias arrecadam, somente é paga pelo comércio tradicional. Com a diminuição das vendas diminuiram igualmente os impostos arrecadados. As cidades ou vilas onde se instalam estes grandes espaços comerciais, destes nada recebem, pois que, por norma, pagam (se pagam) estes impostos na autarquia da sua sede social.

Quando já não existe sangue, os vampiros levantam voo e vão em busca de sangue novo, deixando no seu rasto o desemprego e a miséria material e social. Por aqui, o Jumbo e a Super Bock assim fizeram.

É este o modus operandi do capitalismo selvagem e vampiresco.

 Não posso deixar de voltar a citar António Ocaña que, remata: mas as cidades vivem séculos. Muito mais que os políticos, os urbanistas e as obras de uns e de outros. Umas despacham-se rápido e melhor, a outras impõe-se entraves! Contribuir para inclinar o prato da balança da actividade económica para um só lado sem compensar  as perdas na outra parte leva ao desiquilibrio e à perda de vitalidade da vivência  em sociedade.

Não é preciso ser político, economista, sociólogo ou expert seja no que seja, para concluir que estamos perante um grave problema;

Lá como cá.

Estou desolado! Então o Dr Mário Soares, Dr Manuel Alegre, Vasco Lourenço e outros que tais não participam nas cerimónias oficiais do 25 de Abril?

Que tristeza a dos Portugueses pela falta destes personagens nas cerimónias; provavelmente nem haverão cerimónias. Os meninos estão zangados pelo muito que têm dado ao País, especialmente Manuel Alegre e Vasco Lourenço. A excepção é Mário Soares que conquistou para Portugal o título de presidente mais viajado do Mundo.

Agora a sério; Mário Soares só tem a minha gratidão pela frente que fêz aos comunistas no verão quente de 1975. Não fora ele, mais meia dúzia de homens "com eles no sítio", talvez Portugal tivesse mergulhado numa guerra civil, pois uma minoria composta por grupelhos de esquerda onde pontuavam nomes ora sonantes da governação europeia actual, mais uns quantos revolucionários de café e uns tantos militares desejosos de entrar em jogos de guerra, entre os quais pontuavam os grandes patriotas e pais da revolução, "Dinis de Almeida, Otelo Saraiva de Carvalho e outros que tais" , todos eram acólitos do Partido Comunista Português, comandado  por Álvaro Cunhal, cuja missão final, era entregar o País à soberania de Moscovo.

Ao País valeu então a força da palavra de Mário Soares e a bravura e destemor do General Ramalho Eanes. Foi em 11 de Março (para os que não se lebram ou ainda não existiam) que este General [Ramalho Eanes] destemido e patriota, meteu na ordem os gangsters a  quem o grandioso, poderoso e mais que iluminado revolucionário Otelo Saraiva de Carvalho havia distribuído armas de guerra, para que o País, fosse lançado numa guerra civil.

Igualmente, para os que não se recordam ou ainda não existiam, este poderoso e genial Otelo Saraiva de Carvalho, posteriormente, foi o mentor de uma organização terrorista que cometeu crimes de sangue, tendo sido por isso condenado e cumprido,  pena de prisão efectiva.

Mas, a minha desolação maior é a recusa de Mário Soares, Manuel Alegre, Vasco Lourenço e outros que tais, em não participar nas cerimónias oficiais do 25 de Abril, com a justificação de que este Governo não está a cumprir os ideais da Revolução, cujo corolário do incumprimento será o não pagamento do subsídio de férias e do décimo terceiro mês, a eles claro.

Francamente, farta-se um militar e um político de dar lucro ao País, quer através de aparições na TV em festejos revolucionários, quer em sonoros versos igualmente revolucionários, sendo figuras gradas de um Partido que concedeu benesses e dinheiro aos seus protegidos, endividando o País até às cuecas e, agora, vêm os energúmenos deste Governo acabar com as mordomias e direitos adquiridos com tanto esforço e dedicação à causa Nacional?

Têm razão estes revolucionários! Têm produzido riqueza a potes para o País, que, dava para lhes sustentar as mordomias por mais de uma geração; Já não há respeitpo por um revolucionário!

 Já pensaram que o que recebem do Estado Português não tem a minima correspondência de algo que tenham produzido? Quer dizer, estes e tantos outros só beneficiam, sem nada dar em troca.

Quais são os  ideais de 25 de Abril destes revolucionários chupistas? Continuar a esbanjar o que não existe? Embarcar no foguetório de continuar a criar e a manter institutos públicos (de coisa nenhuma) para assegurar gordos salários aos delfins dos partidos? Cravar as unhas nos contribuintes para sustentar e manter órgãos de comunicação social que veiculem a anestesia colectiva do folclore político? Enfim,, deixar às gerações mais novas o fardo de pagar o que eles agora esbanjam em nome da Revolução? O General Spinola [que invoco com o devido respeito]deve dar voltas no túmulo enjoado com tanta desfaçatez, ou talvez não, já que a ele não o enganaram, pois que, quando viu de quem estava rodeado, saiu e bateu com a porta.

Estes senhores e outros "revolucionários de pacotilha" têm razões de sobejo para ficar quietos e calados; pensam que as gentes mais novas lhes ligam? Que sabem sequer quem são?  Era bom que a comunicação social isenta desse às gerações actuais o curriculum destes e doutros pavões do 25 de Abril.

O actual Governo, "com o qual não me identifico" tem pelo menos o mérito de estar a tentar tapar os buracos que os anteriores criaram mercê da aplicação de medidas irrealistas e absurdas, maximizadas pelo enorme fosso existente entre os rendimentos de quem trabalha e os daqueles que  nada fazem, nunca fizeram e arrecadam chorudas reformas, tudo em nome de uma revoluçao que diziam feita para o Povo. Mas, prevendo que lhes vão às mordomias, recusam-se a participar nas comemorações oficiais do vinte e cinco de Abril. Que pena! Que desolação!

Tenham respeito por quem trabalha e lhes assegura o imerecido! Calem-se por favor, tentem passar despercebidos.

O plafonamento dos valores das reformas tem sido matéria tratada quase a medo pelos últimos executivos (leia-se Governos) e, o actual não foje à regra.

Não cabe na modéstia destas linhas a discussão da justeza, ou não, da atribuição de reformas com valores a roçar o exagero, ou seja, as chamadas reformas milionárias. Mas?

Os  pensionistas, ou pelo menos a maioria, independentemente do valor da sua pensão de reforma, sabe que os valores que descontou para a Segurança Social na sua vida útil, estarão praticamente absorvidos nos primeiros 6 anos de benefício da pensão, e como felizmente a esperança de vida é cada vez maior, claro se torna que a maioria dos valores recebidos não estão compensados. Quer dizer, no deve e haver das contas das pensões de reforma, o saldo é claramente negativo para a Segurança Social. Atente-se, que as percentagens de activos a descontar para as reformas dos não activos é cada vez menor, o que necessariamente levará à rotura financeira do sistema.

Porém, não  podem ser goradas as expectativas de todos aqueles e aquelas que durante uma vida trabalharam e procederam aos seus descontos para a Segurança Social com a finalidade de ver assegurada a sua reforma quando deixassem de estar activos. Mas, se os cofres da Segurança Social se encontrarem vazios, a reposição dos valores para pagar as reformas terá de advir do orçamento geral do Estado ou de outra qualquer forma de financiamento, mas, sempre à custa das finanças públicas.

Aqui chegados, importa fazer um apelo ao princípio da proporcionalidade no que toca à justa distribuição da riqueza; quer dizer, os cofres da Segurança Social já se encontram em claro descalabro financeiro e o desnível dos valores das pensões de reforma ainda aceleram mais esse descalabro financeiro.

Havendo a necessidade de recorrer a financiamento público para manter as pensões de reforma, significa que os valores descontados pelos pensionistas "enquanto activos" são insuficientes para a manutenção das reformas nos actuais valores. Sabido que os critérios de atribuição dos valores da pensão de reforma não assenta em lógica de conta corrente, então os valores recebidos por uns não deveriam ser exagerados quando comparados com outros.

O putativo contrato de seguro estabelecido entre a Segurança Social e os pensionistas deveria funcionar com dois limites, ou seja, um corresponderia ao valor base da pensão de reforma e deveria ser igual para todos os pensionistas sendo os valores pagos acima desse valor base o correspondentes aos descontos efectuados pelo pensionista durante a sua vida activa. Isto, claro está, enquanto dos valores descontados houvesse plafound que substanciasse esse valor extra.

Seria assim reposta a justiça social quanto ao ofensivo desnivelamento entre os valores das pensões de uma maioria em benefício de uma minoria.

Repare-se que, mantendo-se o actual sistema, os pensionistas milionários (e não são poucos) continuarão grudados no sistema usufruindo de pensões com valores que nem em sonhos corresponderão aos valores que descontaram, enquanto que, os outros pensionistas (a maioria) que igualmente não descontaram o suficiente para cobrir os valores da sua pensão de reforma continuarão a receber um valor ridiculamente baixo em comparação com os pensionista milionários.

Então, se nenhuma destas categorias de pensionistas descontou o suficiente para continuar a obter a sua pensão de reforma, passando estas a ser obtidas através de fundos pagos por todos, porquê, e em nome de quem, uns continuarão a receber pensões milionárias e os outros pensões de sobrevivência?

Onde se situa a justeza destas medidas? Em nome de que princípio se poderá continuar a cometer esta injustiça? O estômago de uns não é igual ao estômago de outros?

Para que se não chegue ao extremo supra descrito, deveria ser decretado com efeitos imediatos um plafonamento dos valores das reformas pelo qual nenhuma pensão de reforma fosse superior a €2500 mês X 12 meses, mesmo que de medida excepcional se tratasse.

Ser Governo é ter a coragem de tomar medidas corajosas, mesmo que, estas colidam com os nossos interesses ou dos nossos pares.

Por muito que se clame e se procure mostrar aos incautos que se é ou não, aquilo que se parece, quando menos se espera o verniz estala e aparece a realidade.

Da prepotência do Dr. Mário Soares já poucos tinham dúvidas; do seu narcisismo "vá lá saber-se por quê" tresanda um desprezo por  todos os que não comungam das suas mais que doutas opiniões e posições. Enfim, o homem julga-se um quase deus [letra minúscula propositadamente] e não entende que a maioria dos Portugueses já o conhece de sobejo e, só por imposição dos media "sempre os mesmos" vai aguentando as suas senilidades políticas.

Mas o motivo deste desabafo é a comparação que necessariamente tem de ser feita entre o comportamento do Monarca Espanhol D. Juan Carlos, e o do ex- presidente da Republica Portuguesa Dr. Mário Soares.

O primeiro não cometeu nenhuma ilegalidade formal (não violou qualquer lei do seu País) e por ter partido em dispendiosa jornada de caça (safari)quando o País se debate com grave crise financeira, pediu publicamente desculpas ao povo Espanhol com a promessa de que não voltaria a cometer tal erro; o segundo, violou lei formal do seu País (circulava em excesso de velocidade, a quase 200Km hora) e perante a autoridade autoante  teve um comportamento de arrogância e sobranceria, não manifestando posteriormente perante o País  qualquer sinal de arrependimento ou pedido de desculpas, que só lhe ficaria bem, se tivesse  humildade e respeito por quem lhe assegura e paga as mordomias. 

Ignorou olimpicamente que este mesmo País continua a assegurar-lhe e à família, vida faustosa e os meios com que praticou o facto ilícito, para não falar de outras benesses. Aliás, seria bom que o Dr. Mário Soares demonstrasse e provasse aos Portugueses qual a utilidade pública da Fundação que tem o seu nome.

Até lá, não seria descabido tomar um pouco do chá que toma o Rei de Espanha.

Pergunte-se ao comum cidadão se se sente responsável pela crise e a resposta será um não. A mesma pergunta feita aos cidadãos de todas as latitudes sócio profissionais obterá um rotundo não. Então de quem é a culpa da crise? Quem, ou quais as pessoas ou empresas que são responsáveis pela crise? Quem tem a coragem de assumir que tem culpa no descalabro económico e social que nos afige? Pelos vistos ninguém!

Porém, todos carregamos o fardo, embora o de alguns seja manifestamente mais leve. Alguns desses, para quem o fardo é mais leve, até poderiam e deviam carregar um bem mais pesado, mas, "o dever de" é palavra morta nas consciências de muitos.

Os políticos da governação, "os actuais" esforçam-se por tapar os buracos que os outros "os anteriores" deixaram, mas qual maçon "pedreiro mesmo" sem arte, o que têm conseguido é tornar os buracos ainda maiores.

Exija-se de uma vez por todas que os que carregam o fardo mais leve (especialmente aqueles que nem fardam carregam) passem a carregar um fardo igual aos demais, ou seja, cessem de imediato as reformas milionárias e ofensivas tanto do sector público como do privado, especialmente daqueles que, jamais deram o equivalente a uma molécula daquilo que recebem ,e que, apesar de tudo, continuam a sugar o herário público nada dando em troca.

Exija-se que as instituições que benificiaram e beneficiam de estatutos fiscais favoráveis, e não só, publicitem os vencimentos dos seus corpos gerentes e a prática dos  actos consubstanciadores e justificadores dos seu estatuto de favorecimento;

Responsabilize-se criminal e civilmente a gestão danosa da coisa pública; accione-se o direito de regresso dos capitais comunitários gastos fraudulentamente; os políticos honestos (porque sem dúvida existem) desmascarem e escorracem os seus pares que o não são; torne-se público os figurões , empresas e os montantes detidos em off- shore.

Em suma, faça-se uma limpeza à escumalha que nos suga e  é responsavel pela crise, não esquecendo de mencionar publicamente os nomes dos governantes e banqueiros coniventes.

Ainda somos um País! Somos tão bons como os melhores; disso damos provas ao Mundo em todos os sectores, mas temos um grave problema: somos brandos com quem nos faz mal e nos maltrata.

É preciso dizer basta! Concedam-nos  tempo para podermos sanear o País  destas ervas daninhas, e então pagaremos a todos, tudo o que devemos. Ladrões já temos entre portas; dispensamos por isso os de fora que, vestidos de Troika, FMI,e agências de rating nos esbulham.

Vamos levantar a cara, voltar a sorrir e mostrar mais uma vez que na sua casa, um homem mesmo depois de morto, são precisos quatro para de lá o retirarem.

O  Direito Penal, é uma  ciência cujo estudo se revela  complexo e apaixonante. Sociólogos, Penalistas e Criminalistas têm no Direito Penal matéria inesgotável de reflexão para a busca das motivações dos agentes da prática do facto ilícito. Do trivial furto ao crime passional ,e deste, até ao complexo crime de colarinho branco, fica uma imensa nebulosa de crimes, cujas motivações pessoais, ou outras, os volumosos calhamaços procuram descodificar.

Mas, esta ciência, " O Direito Penal", é complementada por outra não menos complexa: o Direito Processual Penal, ou seja, a ciência que aplica o Direito. Ambas,convivem numa relação por vezes conflituosa, mas, cujo fim é comum; a busca da verdade e a aplicação de penas que uma vez efectivadas  tenham como finalidade a recuperação do indivíduo enquanto ser humano.

Não se afigura de entendimento fácil ao comum cidadão que o agente confesso da prática de um ilícito criminal não sofra de imediato a respectiva retribuição, ou seja, que não sofra de imediato o respectivo castigo pelo dano praticado.

Decorre da aplicabilidade de princípios humanitários internacionalmente considerados (especialmente a  CARTA DOS DIREITOS HUMANOS) que as sanções penais devem respeitar os direitos humanos e, estas disposições limitam Constitucionalmente o legislador processual e penal, levando a que. não raras vezes, a sanção se apresente aos olhos dos menos avisados como desadequada ao crime cometido, sentindo-se o comum cidadão  injustiçado. Contudo, no processo e julgamento, o arguido ainda não  é culpado e, devem ser-lhe dadas as garantias de defesa que lhe permitam demonstrar e provar  a sua inocência

Mas, voltando ao Direito Processual Penal ( pois é esta a ciência penal  que mais sofre a influência humanista ) é voz corrente (especialmente nos meios jurídicos) que em Portugal o garantismo de defesa do arguido foi levado ao exagero. Pessoalmente, no muito respeito que me merece opinião diversa, direi que só nalguns casos assim é de facto, e mesmo nestes, a morosidade resulta da aplicabilidade de manobras dilatórias por parte dos intervenientes nos processos que, encapotadamente as  fomentam.

Só a titulo de exemplo, veja-se um caso em que a moldura penal de um arguido "se condenado" pode ser de quinze anos de prisão: no respeito pelo princípio da segurança jurídica deve dar-se ao arguido toda a possibilidade de provar a sua inocência ou de demonstrar que a falta cometida não foi tão grave como a de que é acusado. O que é reprovável, é que no respeito por este princípio, os intervenientes no processo se sirvam de estratagemas que lhes permitem dilatar no tempo o transito em julgado da decisão condenatória.

Não fora estas manobras dilatórias ( que os Juízes não podem legalmente impedir) sentenças condenatórias que se arrastam por anos nos tribunais já estariam com as penas praticamente cumpridas.

Mas, é preferivel mil criminosos absolvidos que um inocente preso.

Um dos bens mais preciosos do ser humano é a sua liberdade, e, essa não pode ser posta em risco por falta de segurança processual penal.

Na dúvida, pro reo.

As autárquicas,  em minha opinião, são das mais importantes eleições que se realizam no nosso País. Dada a proximidade dos candidatos aos eleitores (especialmente em meios de pequena densidade demográfica) aqueles, sentem e entendem melhor as necessidades destes, por isso, estas eleições deveriam ser encaradas por uns e por outros com a devida ponderação; pelos candidatos,  se se está à altura do desempenho das funções, e pelos eleitores, se à parte qualquer ligação partidária, o candidato demonstra ou  já deu provas de ser capaz para a missão.

No desempenho de um cargo público deve estar sempre presente o querer fazer bem em prol da comunidade que se serve. Mas, querer não basta, é preciso que exista o conhecimento e a preparação para o desempenho de funções.

É frequente ver que alguns partidos políticos na sua ambição de poder não hesitam em lançar como candidatos indivíduos que não têm a mínima preparação para o desempenho que se propõem, contudo, trata-se por norma de pessoas com um índice de popularidade local capaz de levar ao arrastamento do voto no partido que o propõe.

Estas formas leves e pouco sérias de tratar as  eleições autárquicas têm tido como reflexo a existência dos presidentes marionetas, quer dizer, presidentes que só o são porque de forma pouco reflexiva lhes foram garantidos os votos para tal, mas que, de presidentes de facto,  quase nada têm. Limitam-se estes presidentes marionetas a fazer de conta que são eles que tomam as decisões e que são  os responsáveis pela implementação de medidas.

Na verdade, são os partidos sob cuja sigla foram eleitos que na realidade lhes determina o que devem ou não fazer, em que medidas ou em quem, ou contra quem devem votar nas assembleias, independentemente de, se essa votação vai ou não de encontro às necessidades ou contra os interesses  da sua autarquia.

Quase sempre os partidos políticos se servem destas marionetas para a satisfação de interesses político-partidários decididos ao nível do poder central, com total desprezo pelos interesses das populações afetadas.

Fazendo parte de listas de partidos políticos, ou não, é preciso e imperioso, que os candidatos às eleições autárquicas reflexionem se estão ou não preparados para tão nobre missão, qual seja;  SERVIR A COMUNIDADE.

Não foi pacífica, a luta que comigo próprio travei antes de iniciar este escrito. Se valeria ou não a pena escrever acerca de um assunto que deve ser abordado através de dois ângulos, ambos  conducentes a resultados finais comuns, quais sejam, o legal e o ético.

A legalidade e a ética são por vezes conflituosas, mas não deixam por isso de ser mutuamente dependentes.

Consabido que as empresas têm toda a legitimidade para dentro da legalidade efectuar o planeamento fiscal mais adequado à prossecução dos seus interesses, não deixa de ser igualmente consabido que esse planeamento fiscal deve orientar-se por éticas respeitadoras do princípio da proporcionalidade moral e social materializados na justa distribuição da riqueza e no justo sacrifício coletivo.

É por isso anti- ético e imoral que uma empresa Nacional que obtém mais valias no seu País à custa de lucros "tantas vezes esbulhados" aos cidadãos através de vendas e ou especulação bolsista, transfira essas mais valias para Países em que a política fiscal é mais favorável.

Estas práticas fiscais utilizadas em tempos de sacrifício, têm tanto de legalidade como de imoralidade. É de difícil entendimento, que uma empresa pertencente a uma família das mais ricas de Portugal, cujas receitas liquidas são obtidas maioritariamente em Portugal, se recuse a contribuir com os seus impostos para o esforço de crise ; é legal, mas ant-ético e imoral ! E que dizer das empresas com capitais públicos que têm o mesmo comportamento? 

Imoral ainda mais, por se saber que o comum cidadão que por impossibilidade não paga determinado imposto proveniente do seu trabalho, vê os seus bens executados pelo fisco. Ao invés, estes grupos empresariais esgotadas todas as formas de  incumprimento das suas responsabilidades fiscais, não exitam em colocar as mais valias que obtêm em Portugal em Países estrangeiros, eximindo-se assim ao pagamento de impostos devidos no seu País

As empresas que têm este tipo de comportamento, ou seja , que colocam a obtenção de lucros acima de qualquer ética moral ou social, não são dignas de continuar a exercer a actividade nos Países em que se recusam a pagar impostos. Estes actos de anti- patriotismo deveriam ser severamente punidos com o encerramento das lojas destes sanguessugas e, o confisco de bens até ao montante dos impostos que se eximiram a pagar. 

Mas, os tratados europeus foram feitos à medida dos interesses destes grupos económicos, e a soberania das Nações foi relegado para o caixote do lixo da dignidade, imperando assim impunemente, os canalhas e os apátridas.

Contudo, não é segredo que situações destas podem resvalar para um extremismo de dificil controlo. Um estomago vazio não é racional.

Nota 1: Pratique-se o planeamento fiscal adequado, mas, em qualquer circinstância, jamais se perca de vista a ética social e moral.

O fardo fiscal repartido por todos, será menos pesado a cada um.

Dos poderes que realmente podem influenciar o desenrolar de determinados acontecimentos direcionando-os, a comunicação social ocupa o primeiro lugar.

Alguma imprensa escrita, quando refreada por qualquer norma ou regulamento não pode zurzir em quem lhe apetece, publicando em grandes parangonas notícias que afectam a dignidade de pessoas, e que, espremidas são um punhado de nada, viram damas ofendidas e desancam o legislador e o Estado de Direito apelidando-o de fascista e salazarento, etc, etc- etc., ou seja, a ladainha do costume.

Mas estes mesmos (alguns jornalistas e editores) não têm o menor pudor quando com o fito único de vender "papel" sustentam em letras garrafais informações atentórias da dignidade daqueles à custa dos quais fazem notícia.

Vem isto a propósito do adjectivo utilizado pelo Correio da Manhã para qualificar uma testemunha de determinado processo mediático, ou seja, daqueles que demasiadas vezes são notícia a propósito de nada.

Uma testenunha chave (segundo alguns) deste processo, é apelidada de prostituta; sem mais, prostituta..... Ora a referida testemunha, "segundo as mesmas notícias" vai  relatar actos ocorridos há aproximadamente 15 anos. Actos que ocorreram quando exercia esse mister, mas que, pode agora não exercer, tendo até a necessidaqde de ocultar tais factos da sua vida de então.

Então os Snrs jornalistas do Correio da Manhã que acompanham o processo, entendem que é deontológicamente aceitável (desde que venda jornais) continuar a classificar como prostituta uma testemunha, que, pode até ser actualmente, a mais acérrima puritana.

Estes e outros episódios semelhantes fazem o descrédito de uma profissão que está recheada de excelentes profissionais que fazem da profissão de informar com isenção e verdade o ponto de honra da classe a que pertencem.

O direito de reunião e de manifestação é um direito constitucionalmente consagrado, "artº45º nº, 1 e 2 da Constituição da Republica Portuguesa" (doravante, CRP.). Igualmente o direito à greve está constitucionalmente consagrado, Artº 57º da CRP. Estes e outros direitos  fazem parte do elenco dos Direitos Liberdades e Garantias previstos na CRP como direitos e deveres fundamentais.

Ao exercício destes direitos deverá corresponder sempre o dever de ética e respeito pelos direitos dos demais; assim,  num determinado sector de actividade fulcral para a economia de um País, não podem a manifestação ou a greve ser utilizados abusivamente como "task force" para a obtenção de benefícios desproporcionais ou desproporcionados no comparativo com os demais.

Sectores públicos fulcrais como a saúde, a educação, transportes (de todo o tipo), e segurança, devem observar o respeito pelo princípio da equidade e da proporcionalidade sempre que se proponham apresentar reinvidicações de caracter social ou outras.

Se forem observados os princípios supra mencionados, e as suas justas reivindicações não forem atendidas, "havendo a certeza de que as condições para a sua concretização existem," sem prejuizo de outrem e, cessando a via do diálogo, então os trabalhadores, como forma  de luta, deverão empreender a greve como ultima rattio, mas sempre no respeito por aqueles que sairão prejudicados, ou seja os utentes.

Todo este introito vem a propósito das manifestações observadas hoje, especialmente em Lisboa, e as greves ocorridas duirante a semana, especialmente nos transportes ferroviários.

 Têm razão os trabalhadores quando se manifestam contra os cortes salariais e ablação de regalias de que entretanto usufruíam, mas, será que todas essas regalias foram obtidas na observância dos princípio da equidade e da proporcionalidade no comparativo com outras actividades do sector privado e´ou até público?

Será que os alvos dessas manifestações (os actuais ministérios e ministros das várias tutelas) são os responsáveis pelas medidas duras que tomaram?

Será que existem recursos para continuar a manter um "status quo" criado pela irrealista e excessiva pressão dos sindicatos dos respectivos sectores fulcrais do Estado? Será que não foi esta posição de empresas fulcrais que permitiu aos sindicatos do sector tão excessiva  e irrealista pressão exercida de forma que sem receio se poderá considerar de coerciva sobre as anteriores tutelas? E que igualmente de forma irresponsável estas satisfizeram essas reivindicações?

Já pensaram os sindicalistas no fosso salarial que criaram entre os profissionais de empresas fulcrais e os que, igualmente trabalhadores públicos, não exercem a sua actividade em sectores fulcrais? E os trabalhadores do sector privado que são em última rattio quem cria a riqueza que sustenta os trabalhadores do sector público? Já pensaram nisso? Que greves podem fazer estes trabalhadores que obtenham o efeito persuasivo das greves dos trabalhadores dos sectores fulcrais do Estado? Finalmente, ainda não tomaram consciência de que o patrão está falido(frase do Prof Medina Carreira)?

Compreendo os trabalhadores do sector público, só não compreendo os sindicatos. Melhor, compreendo os sindicatos e as manobras políticas dos sindicalistas que desde 1974 vêm utilizando os trabalhadores como arma de arremesso para a obtenção de condições favoráveis à prática de estratégias políticas dos partidos políticos a que cegamente obedecem.

É tempo de explicar aos trabalhadores do sector público que os sacrifícios que lhes são pedidos agora, já são suportados pelo sector privado há muito tempo, ou seja, salários baixos sem aumentos, precariedade de emprego e desemprego. Que as pequenas empresas não conseguem suportar a pressão dos impostos que pagam as mordomias atribuídas a alguns sectores do Estado.

Os trabalhadores do sector privado são igualmente cidadãos com direitos constitucionalmente consagrados e estão cansados de ver o esforço do seu trabalho ser esbanjado por políticas e políticos incompetentes que, sem pudor desbaratam o que é de todos em benefício de alguns.

Convém não esquecer que as causas das medidas de austeridade anunciadas não são de hoje nem de ontem, mas, poucos serão os que beneficiaram dos efeitos do esbanjamento que as vão pagar.

O sacrifício não é só para alguns!

Nota: o texto apresentado não visa a defesa de qualquer tendência partidária, reflectindo apenas a opinião do autor.